Procuradoria questiona habeas de Gilmar Mendes para investigado ligado a Eike

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) entrou com agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decis�o do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus, rejeitado pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a Luiz Arthur Andrade Correia, envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com o empres�rio Eike Batista. As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria-Geral.

No parecer, o subprocurador-geral da Rep�blica Jos� Adonis de Ara�jo defende que a decis�o "afronta a conhecida e est�vel S�mula 691 do STF, segundo a qual n�o compete ao Supremo conhecer de habeas impetrado contra decis�o do relator que, em HC requerido a Tribunal superior, indefere a liminar".

Segundo o Minist�rio P�blico Federal, o pr�prio ministro j� vinha "reiteradamente negando seguimento a HCs impetrados contra decis�es monocr�ticas denegat�rias de medida liminar em habeas anteriores", inclusive em casos cuja gravidade "� notoriamente inferior � retratada" no caso de Luiz Arthur Andrade Correia.

"A necessidade da pris�o preventiva est� em proteger a ordem p�blica, em face da gravidade em concreto do crime a ele imputado e contra o risco de reitera��o delitiva, considerando que o paciente continuou praticando atos de lavagem de dinheiro at� o meio do ano passado, durante toda a persecu��o penal dos autos", sustenta o subprocurador.

Jos� Adonis de Ara�jo afirma que a S�mula 691 do STF somente pode ser superada, muito excepcionalmente, se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, o que n�o � o caso. "Vale registrar que a supera��o indiscriminada da s�mula, fora das hip�teses em que a hist�rica jurisprud�ncia do STF a autoriza, representa preocupante ofensa �s regras de compet�ncia, al�m de evidente supress�o de inst�ncia e desrespeito ao princ�pio da colegialidade", registra.

Ao apresentar as provas concretas do caso, o Minist�rio P�blico Federal aponta fatos que comprovam que "a pris�o preventiva decretada tem fundamenta��o concreta e demonstra a presen�a dos requisitos legais".

O subprocurador defende que a afirma��o de "fr�gil sa�de de Correia n�o foi confirmada, uma vez que n�o h� per�cia oficial para respaldar as alega��es, e o �nico exame levado aos autos n�o comprova a exist�ncia de enfermidade grave".

Entenda o caso

Luiz Arthur Andrade Correia teve a pris�o preventiva decretada no �mbito da Opera��o Segredo de Midas, deflagrada pela Procuradoria e pela Pol�cia Federal em 2019 para apurar crimes de manipula��o de mercado e utiliza��o de informa��o privilegiada.

As investiga��es realizadas a partir das opera��es Efici�ncia e Hashtag revelaram que as mesmas contas usadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio S�rgio Cabral foram tamb�m usadas para "manipular a��es de empresas envolvidas em contextos negociais com Eike Batista". O esquema utilizava uma empresa sediada no Panam�, segundo a Procuradoria.

No curso das investiga��es, apurou-se que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa "para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informa��o privilegiada de ativos que estariam impedidos ou os que n�o queriam que o mercado soubesse que operavam".