Tribunal de Justi�a do Amap� j� ter� juiz de garantias a partir do dia 23

O Tribunal de Justi�a do Amap� (TJ-AP) vai criar um n�cleo sediado em Macap� para assegurar a implementa��o do juiz de garantias - figura criada para conduzir a investiga��o criminal, sem dar senten�as no processo. O "N�cleo de Garantias" funcionar� j� a partir do dia 23 de janeiro, data em que a lei anticrime entra em vigor, contando com dois ju�zes substitutos e assessores jur�dicos, para possibilitar a "an�lise da legalidade e o controle sobre o inqu�rito policial e sobre todas as investiga��es policiais de todo o Estado".

Segundo o presidente da Corte, desembargador Jo�o Lages, o setor tamb�m vai utilizar recursos como gabinete virtual, processo eletr�nico e teleconfer�ncias, para "assegurar a objetividade" do N�cleo.

A decis�o de criar o "N�cleo de Garantias" foi tomada em reuni�o realizada nesta ter�a-feira, 13, entre o presidente do TJ-AP e ju�zes criminais, de vara �nica e substitutos. Nota do Tribunal de Justi�a do Amap� indica que trata-se de uma medida provis�ria, que funcionar� at� que uma unidade judici�ria espec�fica seja criada.

No entanto, segundo o presidente da Corte, a cria��o de tal vara espec�fica s� ocorrer� a partir de 2021, com previs�o or�ament�ria. As caracter�sticas do n�cleo foram informadas ainda na ter�a ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

A figura criada pela lei anticrime gerou diverg�ncias, inclusive entre Poderes, sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por associa��es de ju�zes, mas tamb�m defendida por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre os pontos principais do debate est� a data em que a medida est� prevista para entrar em vigor, a partir de 23. No entanto, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, deve adiar por seis meses a implanta��o do juiz de garantias.

O ministro determinou a cria��o de um grupo de trabalho no �mbito do CNJ para estudar os efeitos da aplica��o do pacote anticrime e propor uma normatiza��o do assunto. Uma consulta p�blica foi aberta para ouvir ju�zes, tribunais e entidades da magistratura. Foram apresentadas 99 sugest�es.

Entre as ideias est�o a cria��o de varas regionalizadas, com magistrados que atuam somente como juiz de garantias, digitaliza��o de processos f�sicos e a realiza��o de audi�ncias de cust�dia por videoconfer�ncia. Os trabalhos devem ser conclu�dos nesta quarta-feira, 15.