Governo diz que sancionou fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidade

Ao sancionar integralmente a Lei Or�ament�ria Anual de 2020 (LOA 2020), o presidente Jair Bolsonaro manteve a previs�o de gasto de R$ 2 bilh�es para financiar as campanhas dos candidatos nas elei��es municipais de outubro, por meio do chamado Fundo Eleitoral. Em comunicado distribu�do neste s�bado (18) pelo Pal�cio do Planalto, o governo afirmou que o dispositivo foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.

"Cumpre destacar que eventual veto do presidente da Rep�blica � dota��o or�ament�ria do Fund�o Eleitoral n�o alteraria a legisla��o eleitoral. Portanto, n�o teria o efeito de extinguir nem o pr�prio fundo, nem a obriga��o legal de financi�-lo", registrou o governo por meio do comunicado.

"Por outro lado, eventual veto � dota��o or�ament�ria necess�ria impediria que se desse cumprimento ao que disp�e a legisla��o eleitoral. A conduta de impedir a fiel execu��o da lei eleitoral � um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei n� 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7�. Nesse contexto, foi recomendada a sua san��o tanto pelo Minist�rio da Economia, como pelos �rg�os t�cnicos e de assessoramento jur�dico consultados", acrescentou o Planalto.

Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doa��es de pessoas jur�dicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral � abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribui��o da verba fica a crit�rio das c�pulas partid�rias, que, em geral, privilegiam pol�ticos com mandato.

O valor de R$ 2 bilh�es foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com cr�ticas sobre a destina��o desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que n�o votem em candidatos que utilizam recursos p�blicos nas elei��es. O problema � que o "boicote" pode prejudicar seus pr�prios aliados.

Levantamento do Estad�o publicado nesta semana mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos ent�o candidatos.

A advogada e tesoureira do Alian�a pelo Brasil, Karina Kufa, j� afirmou que, apesar de n�o concordar com o uso do fundo eleitoral, a nova legenda n�o vai rejeitar parlamentares que j� tenham utilizado os recursos em campanhas passadas.