A decis�o se aplica apenas a Santini - o filho do presidente Jair Bolsonaro continua a ser investigado por suposta participa��o em "rachadinha". Trata-se do repasse ilegal ao parlamentar de parte expressiva ou de todo sal�rio que os assessores recebem nos cargos de confian�a que ocupam.
O desembargador Ant�nio Carlos Nascimento Amado, da 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio (TJ-RJ), concedeu habeas corpus pedido por Santini. Sua defesa argumentou que o empres�rio n�o constava como investigado no Procedimento Investigat�rio Criminal sobre o caso. Por isso, n�o poderia ter sido inclu�do nos pedidos de busca e apreens�o feitos pelo Minist�rio P�blico do Rio (MP-RJ). Uma das hip�teses investigadas pela promotoria, por�m, � o uso da franquia no shopping para lavar recursos p�blicos ilegalmente desviados na "rachadinha". A entrada ilegal de dinheiro seria encoberta pelo neg�cio legal, acreditam promotores.
O empres�rio foi um dos alvos das buscas e apreens�o, determinadas pela Justi�a a pedido do MP e cumpridas em 18 de dezembro. Ao todo, naquele dia foram realizadas 27 a��es contra pessoas e empresas. Elas s�o suspeitas de envolvimento no suposto esquema de desvio de sal�rios de assessores do gabinete de Fl�vio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O suposto crime teria ocorrido durante o per�odo em que o hoje senador - eleito em 2018 - foi deputado estadual, de 2003 a 2019. Santini teve aparelhos eletr�nicos e documentos apreendidos naquela ocasi�o.
"Constatada a possibilidade de gravame ao direito constitucional do acusado, j� que n�o lhe est� sendo oportunizado de maneira adequada o direito de defesa", cabe ao Poder Judici�rio restaurar tal garantia constitucional, sob pena de nulidade das provas futuramente colhidas, escreveu o desembargador. "Paralisa-se, por enquanto, a investiga��o, at� ulterior decis�o do Colegiado", afirmou na decis�o.
O Estado n�o conseguiu localizar a defesa de Santini para que se pronunciasse.