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Estado de Minas POL�TICA

Desembargador vota para anular quebra de sigilo de Fl�vio Bolsonaro

Pr�xima sess�o da 3� C�mara est� marcada para o dia 4, mas o habeas corpus de Fl�vio ainda n�o est� pautado


postado em 28/01/2020 16:58 / atualizado em 28/01/2020 17:41

(foto: Fátima Meira/Futurapress/Estadão Conteúdo)
(foto: F�tima Meira/Futurapress/Estad�o Conte�do)
O desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso do senador Fl�vio Bolsonaro (sem partido-RJ) na 3ª C�mara Criminal do Rio, votou na tarde desta ter�a-feira, 28, para anular a quebra dos sigilos banc�rio e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro nas investiga��es sobre um suposto esquema de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz. N�o houve, no entanto, nenhuma decis�o: duas desembargadoras pediram mais tempo para analisar o caso.

O voto favor�vel a Fl�vio teve como embasamento o fato do senador n�o ter sido ouvido antes do pedido de quebra de sigilo feito pelo MP em abril do ano passado. Isso fere, de acordo com Amado, o respeito ao contradit�rio.

Amado negou, tamb�m na sess�o desta tarde, um outro habeas corpus do senador, que versava sobre um tema j� debatido em plen�rio pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o compartilhamento do relat�rio de intelig�ncia financeira do antigo Coaf com o Minist�rio P�blico.

A pr�xima sess�o da 3ª C�mara est� marcada para o dia 4, mas o habeas corpus de Fl�vio ainda n�o est� pautado.

Durante o ano passado, Amado negou pedidos de paralisa��o do caso que haviam sido impetrados tanto por Fl�vio quanto pelo seu ex-assessor Fabr�cio Queiroz, apontado como operador dele no suposto esquema na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. O Minist�rio P�blico do Rio apura as pr�ticas de peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa por parte do senador.

Em 2020, por�m, esta j� � a segunda vit�ria que Amado concede aos investigados. Ele j� havia suspendido a investiga��o contra o s�cio de Fl�vio numa franquia da loja de chocolates Kopenhagen, Alexandre Santini. Os investigadores acusam o senador de lavar dinheiro por meio da franquia.

A investiga��o est� prestes a chegar � fase de den�ncia contra Fl�vio e Queiroz. No final de dezembro, um documento que embasou o pedido de buscas e apreens�es e de quebras de sigilo apresentado pelo MP � Justi�a detalhou uma s�rie de provas que ajudaram a corroborar a tese do Grupo de Atua��o Especializada no Combate � Corrup��o (Gaecc). Foram 111 p�ginas.

Defesa


"A quebra dos sigilos � uma aberra��o. Como � que algu�m decreta a quebra dos sigilos de mais de 100 pessoas, 12 anos para tr�s, sendo que muitas delas n�o tem a menor rela��o com o Flavio", disse o advogado do senador, Frederick Wassef.


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