'Devaneio acusat�rio', diz defesa de Glenn ao pedir rejei��o de den�ncia

A defesa de Glenn Greenwald apresentou nesta quarta-feira, 22, uma peti��o para que o ju�zo da 10.� Vara Federal Criminal do Distrito Federal rejeite a den�ncia apresentada contra o jornalista no �mbito da Opera��o Spoofing - investiga��o sobre invas�o de comunica��es de autoridades, entre elas o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da for�a-tarefa da Lava Jato no Paran�.

Segundo os advogados Rafael Fagundes, Nilo Batista e Rafael Borges, que assinam o documento, a pe�a do procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, do Minist�rio P�blico Federal em Bras�lia, � um "devaneio acusat�rio, completamente dissociado da realidade dos fatos".

A den�ncia, divulgada na ter�a-feira, 21, sustenta que o jornalista do The Intercept Brasil "auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o per�odo das invas�es".

Al�m do jornalista, a pe�a abarcou os seis alvos da Spoofing: Walter Delgatti Neto, o "Vermelho", Gustavo Henrique Elias dos Santos, Thiago Eliezer Martins, Danilo Marques, Suelen Priscila de Oliveira e Luiz Henrique Moli��o.

A den�ncia do procurador Wellington Divino foi feita com base no �udio de um di�logo entre o hacker Luiz Henrique Moli��o e Glenn, encontrado durante an�lise de um computador apreendido na casa de "Vermelho", suposto l�der do "grupo de Araraquara" - munic�pio onde parte dos suspeitos reside.

Para Wellington Divino, a atitude do jornalista durante a conversa com Moli��o caracteriza "clara conduta de participa��o auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de prote��o a fonte jornal�stica em uma imunidade para orienta��o de criminosos".

Para a defesa, "n�o � poss�vel extrair qualquer tipo de atividade delituosa" dos di�logos registrados na den�ncia.

Os advogados de Glenn alegam que a conversa entre jornalista e fonte � protegida pelo sigilo constitucional e que n�o poderia ser utilizada como prova, por conta da decis�o dada em agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A medida cautelar concedida por Gilmar, na ocasi�o, proibiu que Glenn fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades p�blicas e �rg�os de apura��o administrativa ou criminal (como a Pol�cia Federal) pela "recep��o, obten��o ou transmiss�o" de informa��es publicadas na imprensa.

A den�ncia do procurador, documento de 95 p�ginas, argumenta que Glenn Greenwald n�o foi investigado, e que, portanto, n�o foi descumprida a medida concedida por Gilmar. Wellington Divino afirma que a "decis�o criou uma esp�cie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presun��o absoluta de inoc�ncia, garantindo um 'salvo conduto' ao r�u de ser investigado".

No entanto, ressaltou, em letras mai�sculas: "N�O HOUVE INVESTIGA��O. N�O SE DESCUMPRIU A DECIS�O".

A defesa argumenta, no entanto, que a acusa��o "desrespeitou expressamente" decis�o e que apesar das ressalvas feitas na pe�a quanto a liminar de Gilmar, "as digitais do descumprimento da mesma est�o presentes na den�ncia".

"N�o h� d�vida de que os atos de interpreta��o, leitura e transcri��o do conte�do de m�dia ilicitamente utilizado pela den�ncia se expressam como leg�timos atos de investiga��o, expediente proibido pela decis�o proferida pelo Supremo Tribunal Federal", afirmam os advogados.

A defesa argumenta tamb�m que h� "desconex�o entre os di�logos transcritos e as conclus�es que deles extrai a den�ncia".

"Ao contr�rio do que o contorcionismo ret�rico e interpretativo da den�ncia tentou fazer parecer, os di�logos travados entre o requerente (Glenn) e sua fonte revelam apenas a a��o de um jornalista profissional e cuidadoso, que em nenhum momento orientou, incentivou ou auxiliou sua fonte na obten��o do material de interesse jornal�stico que lhe foi repassado."

Den�ncia sem investiga��o

Em dezembro, a Pol�cia Federal apresentou relat�rio de investiga��o sobre os hackers, e indiciou os seis alvos da Spoofing.

No documento, a corpora��o diz que n�o era poss�vel, at� o momento, "identificar a participa��o moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados".

Promotores e procuradores ouvidos pela reportagem afirmaram que, mesmo sem indiciamento pela Pol�cia Federal, o Minist�rio P�blico tem o direito de oferecer a den�ncia.

A c�pula da Procuradoria-Geral da Rep�blica tamb�m considera que Glenn pode ser denunciado, apesar de n�o ter sido investigado.

A Associa��o Nacional de Membros do Minist�rio P�blico, MP Pr�-Sociedade, chegou a emitir nota pedindo ao Procurador-Geral da Rep�blica, Augusto Aras, "defesa intransigente" da atua��o de Wellington Divino Marques de Oliveira, indicando que o procurador "exerceu, dentro de suas atribui��es legais e constitucionais, a prote��o implac�vel da ordem jur�dica brasileira".

A Ordem dos Advogados do Brasil, criminalistas ouvidos pela reportagem, al�m de entidades do jornalismo, como a Associa��o Brasileira de Jornalismo Investigativo, contestam o m�rito da den�ncia, e afirmam que os di�logos expostos na acusa��o n�o permitem a interpreta��o que o procurador deu a eles.

A Associa��o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ainda protocolou uma representa��o contra Wellington Divino por "evidente pr�tica de abuso de autoridade" na pe�a. A entidade pede que seja instaurado procedimento de investiga��o para "apura��o de conduta il�cita".