Tribunal de Justi�a do Rio anula tombamento da 'Casa da Morte'

Os desembargadores da 20� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio (TJ-RJ) decidiram anular o decreto de tombamento da Casa da Morte, em Petr�polis, na regi�o serrana do Estado. Segundo o Minist�rio P�blico, o im�vel foi usado pelo Centro de Informa��o do Ex�rcito como "aparelho de tortura" durante a ditadura militar (1964-1985) e localizado por In�s Etienne Romeu, �nica prisioneira pol�tica a sair viva do local.

Na ocasi�o, os magistrados analisaram um mandado de seguran�a interposto pelos atuais propriet�rios do im�vel contra o decreto municipal n� 610/2018 que determinou o tombamento da casa situada � Rua Arthur Barbosa, 50 (antigo 668-A), em Caxambu.

Os donos da casa alegaram ao ju�zo que a decis�o do Conselho Municipal de Tombamento Hist�rico Cultural e Art�stico que levou � publica��o do decreto n�o se deu por maioria absoluta, violando lei municipal.

Em seu voto, a relatora do processo no TJ do Rio, desembargadora Maria da Gl�ria Oliveira Bandeira de Mello indicou que o conselho aprovou o tombamento por 4 votos a 3, sendo que dois integrantes do grupo estavam ausentes.

"For�oso, pois, concluir que n�o foi observada a maioria absoluta a qual demandava 5 votos a favor do tombamento uma vez que o n�mero de cargos ocupados na ocasi�o era de 9", anotou a desembargadora.

A desembargadora M�nica Sardas votou em sentido contr�rio, opinando pela denega��o da ordem de seguran�a, mas ficou vencida.