Maia avalia a��o contra pens�o de solteiras

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estuda entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de extinguir o pagamento de pens�es a filhas solteiras no funcionalismo federal. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, somente no Poder Legislativo as despesas dessa natureza chegam a R$ 30 milh�es por ano, com remunera��es de at� R$ 35 mil mensais. Maia chamou os benef�cios de "absurdos".

"Todos os casos como esses mostrados s�o absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decis�es e trabalhando para que o STF mude sua interpreta��o e tenha interpreta��o real daquilo que � o correto, para que n�o tenhamos privil�gios e desperd�cios desnecess�rios", disse o presidente da C�mara ao Estado no dia 19.

Maia se referiu a seguidas decis�es do Supremo favor�veis �s solteiras. Nos �ltimos anos, a Segunda Turma da Corte tem confirmado as liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin para manter o benef�cio. At� agora, o colegiado tomou ao menos 256 decis�es neste sentido.

Diante do entendimento consolidado da Segunda Turma, formada por cinco ministros, a estrat�gia articulada por Maia � apresentar uma argui��o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF, um tipo de a��o que serve para contestar leis), fundamentada em entendimentos recentes do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Em 2016, a Corte de Contas apontou pagamentos indevidos a 19 mil pensionistas em todos os Poderes e aplicou uma interpreta��o mais restritiva a uma lei de 1958 que prev� pens�es �s solteiras. No �ltimo dia 21, o TCU decidiu manter a posi��o.

A apresenta��o de uma ADPF no Supremo deve fazer com que o assunto seja analisado pelos 11 ministros do tribunal, a quem compete examinar esse tipo de a��o. Na pr�tica, isso significa que a discuss�o sairia da esfera da Segunda Turma do STF.

TCU

Para a Corte de Contas, ter fonte de renda na iniciativa privada ou outro benef�cio do INSS � suficiente para suspender a pens�o. Com o entendimento, os �rg�os come�aram a suspender administrativamente as pens�es, a partir de 2016. As mulheres afetadas recorreram ao STF, e a Segunda Turma da Corte determinou o restabelecimento dos pagamentos por considerar que o benef�cio s� deve ser cortado quando h� casamento ou ocupa��o de cargo p�blico permanente.

"Os princ�pios da legalidade e da seguran�a jur�dica n�o permitem a subsist�ncia da decis�o do TCU. A viola��o ao princ�pio da legalidade se d� pelo estabelecimento de requisitos para a concess�o e manuten��o de benef�cio cuja previs�o em lei n�o se verifica", disse Fachin em julgamento no ano passado.

No Congresso, uma das maiores pens�es � paga � filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35,8 mil/m�s, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29,4 mil como dependentes de ex-servidores da Casa. Todas est�o na categoria "filha maior solteira" na folha de pagamento. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.