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Estado de Minas POL�TICA

Declara��o sobre Glenn 'pegar cana' foi 'discurso pol�tico', diz Bolsonaro ao STF

Ao Supremo, Glenn interpelou o presidente para que informe a que fato, investiga��o ou processo estava se referindo ao fazer a declara��o


postado em 31/01/2020 20:56 / atualizado em 31/01/2020 21:52

A manifestação à Corte é uma resposta a uma interpelação Judicial oferecida pelo jornalista do The Intercept(foto: José Cruz/Agência Brasil )
A manifesta��o � Corte � uma resposta a uma interpela��o Judicial oferecida pelo jornalista do The Intercept (foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Brasil )
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que sua declara��o sobre a possibilidade de Glenn Greenwald "pegar uma cana" foi um "discurso pol�tico, sem qualquer conte�do il�cito". A manifesta��o � Corte � uma resposta a uma interpela��o Judicial oferecida pelo jornalista do The Intercept contra o presidente, ap�s a fala, que ocorreu em julho de 2019.

Na ocasi�o, durante evento na Vila Militar, em Deodoro, no Rio, o presidente foi questionado sobre uma portaria do ministro da Justi�a Sergio Moro, que permitiu a deporta��o de estrangeiros considerados perigosos. Ele negou que a medida tenha liga��o com o jornalista americano, cujo site vem publicando supostos di�logos entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba, como Deltan Dallagnol.

"Ele n�o vai embora. O 'Green' pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma 'cana' aqui no Brasil, n�o vai pegar l� fora n�o", afirmou. "Pelo que o Moro falou comigo, ele tem carta branca, n�, eu teria feito um decreto. Tem que botar pra fora mesmo, quem n�o presta tem mandar embora. N�o tem nada a ver com o caso desse Green-n�o-sei-o-qu� a� (Glenn Greenwald), nada a ver com o caso dele. Tanto � que n�o se encaixa nessa portaria o crime que ele est� cometendo. At� porque ele � casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, pra evitar um problema desse, n�, casa com outro malandro ou n�o casa, ou adota crian�a no Brasil", comentou Bolsonaro.

Ao Supremo, Glenn interpelou o presidente para que informe a que fato, investiga��o ou processo estava se referindo ao fazer a declara��o. "As afirma��es infamantes, homof�bicas e difamat�rias sobre o ora Requerente foram atribu�das ao Requerido por diversos �rg�os de imprensa, sendo necess�rio que o requerido esclare�a se efetivamente foi o autor de tais afirma��es, tendo a presente a��o finalidade preparat�ria para o ajuizamento de a��o penal", afirmou.

Em resposta, Bolsonaro disse que "quanto � poss�vel responsabiliza��o penal do senhor Glenn Greenwald, gostaria de esclarecer, inicialmente, que, no �mbito federal, cabe � Pol�cia Federal, entendendo pertinente, investigar e apresentar suas conclus�es acerca de fatos que possam configurar crime, sendo certo que se trata de �rg�o permanente de estado, regimentalmente vinculado ao Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, com independ�ncia funcional para cumprir seu papel institucional".

"No mais, no que toca � Portaria 666/2019, do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, que disp�e, dentre outras medidas, sobre a deporta��o sum�ria de pessoa perigosa, fui taxativo em esclarecer que n�o tem qualquer rela��o com o senhor Glenn Greenwald, apontando dois fatos puramente objetivos: (i) o de ele ser casado; e (ii) ter filhos adotivos no Brasil", disse.

O presidente conclui. "Dessa forma, estou tranquilo de que de minhas declara��es n�o se pode inferir a imputa��o de qualquer crime, tampouco de ofender a honra alheia, motivo pelo qual n�o devo responder por quaisquer condutas".

"At� porque, tratou-se de discurso pol�tico, sem qualquer conte�do il�cito, o qual n�o se enquadra em qualquer conduta prevista no C�digo Penal, n�o autorizando, assim, a pretendida persecu��o criminal. Ademais, a referida declara��o foi exteriorizada com base no direito constitucional fundamental de livre manifesta��o do pensamento", diz.


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