O Congresso retoma as atividades hoje com a dif�cil miss�o de entregar � sociedade um texto �nico da reforma tribut�ria formatado pelas Propostas de Emenda � Constitui��o (PECs) 45/2019, da C�mara, e 110/2019, do Senado. Al�m do desafio de conter egos e vaidades — haver� disputa em torno da preval�ncia de textos —, os parlamentares receber�o, nesta semana, as propostas do governo sobre o tema. Tirar uma reda��o �nica em meio a tantas ideias ser� um grande desafio, considerando as sinaliza��es de disputa por protagonismo.
O plano da C�mara � aprovar a reda��o da Casa, que unifica em um os tributos federais, IPI, PIS, Cofins e ICMS e ISS, estadual e municipal, respectivamente, criando o chamado Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS). Na disputa por protagonismo, os deputados v�o contar com o apoio do governo, que vai apresentar um IVA federal baseado na PEC 45, com al�quota de 11% a 12%. O acordo foi selado pelo alinhamento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na �ltima quinta-feira.
O IVA federal do governo, que unifica PIS e Cofins, n�o � incompat�vel com o IBS, mas n�o haver� incentivos fiscais. Os acordos iniciais sugerem que o IVA sugerido pela equipe econ�mica vai vigorar na reda��o final, deixando ICMS e ISS de fora. Na medida em que o IBS entrasse em vigor, ap�s o per�odo de transi��o, o IVA federal seria substitu�do.
A ideia de um IVA Dual — um tributo que disporia de dois n�cleos —, dos quais um IVA Federal e um IVA unificando ICMS e ISS, n�o tem apelo para vingar na articula��o proposta entre C�mara e governo. “N�o acredito que � uma ideia que prospere”, alerta o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), integrante da comiss�o mista da reforma tribut�ria. O parlamentar admite que n�o existir� moderniza��o no sistema tribut�rio sem a discuss�o do ICMS, o que n�o viria em um modelo Dual.
Outra proposta que o governo apresentar� � a simplifica��o do Imposto de Renda de Pessoa F�sica (IRPF) e a redu��o da al�quota do Imposto de Renda para Pessoas Jur�dicas (IRPJ), de 34% para 20%. A contrapartida viria da tributa��o sobre lucros e dividendos dos empres�rios. A tributa��o sobre a renda seria discutida em um segundo momento. N�o h�, ainda, um estudo aprofundado sobre o tema pela equipe econ�mica.
Quem lidera os retoques finais das emendas sugeridas pelo governo � a assessora especial de Guedes na �rea tribut�ria, Vanessa Canado. Ela � ligada ao Centro de Cidadania Fiscal (CCif), que, por sua vez, � comandado pelo economista Bernard Appy, autor intelectual da PEC 45. A dobradinha n�o aponta, contudo, a cria��o de um Imposto sobre Transa��es Financeiras (ITF).
Com a tributa��o sobre pagamentos e opera��es financeiras em meios digitais, a receita arrecadada bancaria a desonera��o da folha de pagamentos dos empres�rios. Nas �ltimas reuni�es de Canado para explicar a reforma do governo, ela n�o confirmou a cria��o desse tributo. O governo pensa em desonerar a folha de pagamento, uma obsess�o de Guedes, mas o problema � de onde viriam os recursos. Canado sinaliza que essa � uma discuss�o que pode ser iniciada junto ao Congresso, a depender do espa�o pol�tico. Maia, no entanto, � contr�rio.
Escanteamento
O problema nos acordos firmados entre equipe econ�mica e C�mara, tendo Canado ligada a Guedes e Appy a Maia, � que os pontos previstos pela PEC 110 n�o est�o contemplados, e senadores garantem que n�o aceitar�o ver sua reda��o ser escanteada no processo de constru��o do texto �nico. No Senado, alguns v�o trabalhar para questionar o IVA e defender um modelo de ITF. Garantem, contudo, que n�o ser� por uma sensa��o de isolamento, mas, sim, por entender que � o melhor caminho.
Um dos que se posiciona para liderar o movimento contr�rio ao IVA � o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-l�der do governo no Senado. O parlamentar conta que passou as f�rias se aprofundando sobre todos os debates acerca da reforma tribut�ria e chegou � conclus�o de que as reformas propostas no Congresso pelo IVA s�o ultrapassadas. “A Uni�o Europeia est� deixando de aplicar isso. Primeiro, porque, hoje, n�o � mais como antigamente, aquela circula��o de mercadoria, aquelas cadeias produtivas. � muito complexo para voc� controlar isso, ent�o, acaba sendo um imposto complexo, oneroso e burocr�tico”, sustenta.
O senador reconhece que a equipe econ�mica errou na forma de ‘vender’ o imposto, dando a entender que seria criado mais um, e ao n�o apostar em uma comunica��o eficaz para explicar que, na verdade, o ITF acabaria com os encargos sobre a folha para gerar emprego. “N�o � algo que conversei com o governo ainda, mas irei. Tenho conversado com o (economista) Marcos Cintra (ex-secret�rio da Receita Federal) e acho que ele tem total raz�o. A �nica forma de evitar sonega��o � incluir alguma coisa que tribute transa��es financeiras. Estamos falando de acabar, inclusive, com PIS, Cofins, uma s�rie de coisas, para gerar emprego”, destaca.