Bras�lia – O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, disse ontem, em mensagem enviada ao Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos de 2020, que espera a aprova��o de alguns "marcos hist�ricos" este ano. Ele citou a independ�ncia do Banco Central, a reforma tribut�ria, a privatiza��o da Eletrobras e as propostas de emenda � Constitui��o (PECs) enviadas ao Parlamento pelo Minist�rio da Economia, como a Emergencial e a do Pacto Federativo. Bolsonaro comemorou a aprova��o da reforma da Previd�ncia no ano passado, mas destacou que em 2020 h� "outros projetos em tramita��o que precisam da devida aprecia��o e vota��o". O plen�rio estava bastante esvaziado de parlamentares e com a presen�a de apenas quatro ministros de Estado do governo. Apenas 62 dos 513 deputados federais registraram presen�a na solenidade. A reforma administrativa deixou de ser prioridade, porque esbarrou na resist�ncia dos servidores p�blicos.
"Podemos citar o projeto da reforma tribut�ria, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independ�ncia do Banco Central, da privatiza��o da Eletrobras, do Plano de Promo��o do Equil�brio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos P�blicos", pontuou Bolsonaro. Na mensagem, Bolsonaro prop�s "fomentar e incentivar o potencial econ�mico do meio ambiente, al�m de promover oportunidades de neg�cios sustent�veis", afirmou na mensagem.
A declara��o de Bolsonaro, lida pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), vem em meio � cobran�as de investidores internacionais por uma postura de maior responsabilidade ambiental do governo. Bolsonaro tamb�m incluiu no discurso trechos de maior apelo social. O presidente falou em reduzir desigualdades e promover a sustentabilidade ambiental. Ele celebrou outras conquistas do primeiro ano de governo, como a Selic no n�vel mais baixo da hist�ria, a queda do risco-pa�s e os sucessivos recordes batidos pela bolsa.
"Em 2020, temos como objetivo continuar melhorando nossas pol�ticas p�blicas para todos. � imperioso garantir educa��o de qualidade e forma��o suficiente para a popula��o brasileira exercer a cidadania e alcan�ar o pleno potencial de liberdade. � urgente melhorar o acesso e a qualidade � sa�de e a efici�ncia na gest�o de servi�os e recursos", escreveu o presidente.
10 vetos na pauta na volta aos trabalhos
Durante o per�odo de recesso dos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro vetou, parcial ou integralmente, 19 propostas que tramitaram no Congresso Nacional no ano passado. Com o in�cio do ano legislativo, as mat�rias rejeitadas pelo chefe do Pal�cio do Planalto ter�o de ser apreciadas em sess�o conjunta por deputados e senadores, que costumam reagir contra as decis�es tomadas por Bolsonaro. Em 2019, o Poder Legislativo derrubou quase 30% dos vetos estabelecidos pelo mandat�rio brasileiro.
A grande maioria dos vetos do presidente foi direcionada a projetos de lei, especialmente ao do pacote anticrime, que teve o texto formulado com propostas do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e dos congressistas. Ao sancionar o texto, em dezembro de 2019, Bolsonaro n�o aceitou 24 trechos do documento referendado pelo Poder Legislativo “por contrariedade ao interesse p�blico e inconstitucionalidade”.
Das propostas barradas, est� a que classificava como qualificadora de homic�dio o crime cometido com o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. O veto, de acordo com o governo federal, foi necess�rio para evitar excessos. A propositura legislativa viola o princ�pio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena combinada, al�m de gerar inseguran�a jur�dica, notadamente aos agentes de seguran�a p�blica, tendo em vista que esses servidores poder�o ser severamente processados ou condenados criminalmente por utilizar suas armas, que s�o de uso restrito, no exerc�cio de suas fun��es, para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situa��es extremas para a garantia da ordem p�blica, a exemplo de conflito armado contra fac��es criminosas”, justificou o Poder Executivo.
A manobra de Bolsonaro pode ter funcionado como uma rea��o ao grupo de trabalho da C�mara, que analisou o projeto de lei de e retirou o trecho que remetia ao chamado excludente de ilicitude, que dispunha sobre “salvaguardas jur�dicas” a policiais que matassem em servi�o. O texto inicial previa que n�o haveria crime se a les�o ou morte fosse causada por “escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o”, de modo a isentar ou reduzir puni��es a um agente de seguran�a p�blica.
Reda��o final
Al�m disso, Bolsonaro retirou da reda��o final do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da Uni�o para o per�odo de 2020 a 2023 o trecho que definia como uma das diretrizes do documento a persecu��o das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent�vel da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU). Ele chegou a comentar, pelas redes sociais, que n�o deu aval � chamada Agenda 2030, pois o documento defende temas como aborto e ideologia de g�nero, � qual chamou de “nefasta”.
O presidente barrou, ainda, um projeto de lei que ampliaria a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necess�rios ao diagn�stico, � preven��o e ao tratamento de doen�as a todos os pacientes do Sistema �nico de Sa�de (SUS). Para vetar a proposta, ele alegou que a medida � inconstitucional e contraria o interesse p�blico, pois “institui obriga��o ao Poder Executivo e cria despesa obrigat�ria ao poder p�blico, sem indica��o da respectiva fonte de custeio”.
Para ser derrubado pelo Congresso, o veto do presidente precisa ser analisado em at� 30 dias por deputados e senadores, em sess�o conjunta, e deve receber os votos da maioria da C�mara (257 deputados) e do Senado (41 senadores). Derrubado o veto, caber� ao pr�prio Bolsonaro a promulga��o do conte�do anteriormente por ele vetado.