Cezar Peluso, ex-presidente do STF, participa de audi�ncia sobre 2� inst�ncia

A comiss�o que analisa a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia (PEC 199/19) na C�mara ouve nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. As ideias do ex-ministro est�o por tr�s da proposta apresentada por Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC analisada pelo colegiado.

A proposta Manente modifica os artigos 102 e 105 da Constitui��o Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordin�rio, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ). De acordo com o texto, o r�u s� poder� recorrer at� a segunda inst�ncia e, depois disso, o processo ser� considerado transitado em julgado.

Em 2011, Peluso sugeriu proposta semelhante, a chamada PEC dos Recursos, que reduzia a possibilidade de recursos aos tribunais superiores, STF e Superior Tribunal de Justi�a. O debate com o ex-ministro � o primeiro da comiss�o.

Presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o colegiado tem agenda intensa de debates previstos para fevereiro e mar�o. J� na semana que vem est� prevista uma audi�ncia com o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica e ex-juiz federal, S�rgio Moro.