Cezar Peluso defende aprova��o da PEC da segunda inst�ncia em audi�ncia na C�mara

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso defendeu a aprova��o da PEC da segunda inst�ncia, a PEC 199/19, que tramita na C�mara. Peluso participa nesta quarta-feira (5) de audi�ncia p�blica da comiss�o que analisa a proposta.

O ex-ministro elogiou o "tratamento gen�rico" dado pelo texto ao instrumento de tr�nsito em julgado, quando n�o se pode mais recorrer da decis�o. Segundo Peluso, a PEC est� "absolutamente correta" em prever o tr�nsito em julgado na segunda inst�ncia no �mbito "civil e criminal". Para ele, seria "casu�stico" se a previs�o s� valesse para a quest�o criminal e n�o resolveria a crise do Judici�rio. Em novembro passado, o STF derrubou a possibilidade de pris�o em segunda inst�ncia por 6 votos a 5. A Corte interpretou que o condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decis�o definitiva da Justi�a at� o fim de todos os recursos.

Na opini�o de Peluso, o texto final da PEC precisa ainda trazer explicitamente esclarecimento de que os recursos feitos na Justi�a anteriormente ser�o julgados de acordo com a legisla��o da �poca - e n�o pelas novas defini��es aprovadas.

O ex-presidente do Supremo divergiu, entretanto, do texto na parte que determina a transforma��o de recursos extraordin�rio e especial em a��es rescis�rias. "A sugest�o de transformar os recursos em a��o rescis�ria cria mais problema do que solu��o", opinou. Ele pontuou que esta medida precisaria ser ainda regulamentada por lei ordin�ria, o que implicaria mais tempo para as mudan�as entrarem em vigor.

Apesar de ter potencial de "remediar os graves problemas do sistema jurisdicional", as a��es rescis�rias provocariam "inconvenientes", como a multiplica��o das causas que implicaria.

Pelo texto da PEC, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), os recursos s�o transformados em novas a��es, que possibilitassem que as decis�es das cortes de segunda inst�ncia transitem em julgado j� com o esgotamento dos recursos ordin�rios. Peluso, contudo, � favor�vel � exist�ncia dos recursos extraordin�rios e especiais ap�s a condena��o sem que estes impe�am o in�cio do cumprimento da pena.

Segundo o ex-ministro, o parlamento deve se questionar se o que preocupa a sociedade brasileira � prender "algumas pessoas", por quest�es pol�ticas e ideol�gicas, ou a grande maioria de r�us condenados e, assim, resolver a crise do sistema Judici�rio.

Para o relator da comiss�o, deputado F�bio Trad (PSD-MS), a opini�o de Peluso "endossa a ess�ncia conceitual da PEC apresentada, com uma diverg�ncia de natureza instrumental". O deputado admitiu que poss�veis diverg�ncias poderiam ser superadas com alguns ajustes.