Aras diz que Cabral n�o apresenta 'fatos novos' e recorre de dela��o

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, entrou nesta ter�a, 11, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologa��o da dela��o premiada do ex-governador do Rio S�rgio Cabral. Para a PGR, Cabral n�o apresentou fatos novos e se comprometeu a devolver valores que est�o bloqueados pela Justi�a.

O assunto foi discutido na noite da �ltima segunda, 10, em uma audi�ncia reservada de Aras com o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Fachin est� avaliando se submete a an�lise do recurso para s Segunda Turma ou o plen�rio.

Aras quer que as pris�es preventivas contra Cabral sejam mantidas mesmo que o acordo fique de p�. O procurador tamb�m apontou que h� "fundadas suspeitas" de que o ex-governador segue ocultando o dinheiro il�cito que recebeu do esquema criminoso.

Na semana passada, Fachin decidiu homologar o acordo de Cabral com a Pol�cia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e pol�ticos.

Na dela��o, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres p�blicos R$ 380 milh�es recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de dela��es fechadas pela PGR, a PF n�o estabeleceu previamente os pr�mios a serem concedidos ao colaborador, como redu��o de pena, por exemplo.

Condenado 13 vezes no �mbito da Opera��o Lava Jato - com penas que ultrapassam 280 anos - e preso desde novembro de 2016, Cabral assinou em novembro um acordo de colabora��o premiada com a PF em que implica integrantes do Judici�rio. Aras posicionou contra a homologa��o da dela��o.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, est�o cita��es a dezenas de autoridades do mundo da pol�tica e do Judici�rio. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colabora��o, o ex-governador do Rio aborda a indica��o de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Pol�cia Federal come�aram no in�cio de 2019, na �poca em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. "Meu apego a poder e dinheiro � um v�cio", disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.

O Minist�rio P�blico Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colabora��o premiada. A mesma posi��o foi adotada pelo procurador-geral da Rep�blica.

Em 2018, o STF decidiu que delegados de pol�cia - tanto da Federal como da Civil - podem fechar acordos de dela��o premiada. Por maioria, os ministros tamb�m firmaram o entendimento de que n�o � obrigat�rio que o Minist�rio P�blico d� um aval � colabora��o feita com a pol�cia.