Governo de MG abriu m�o de R$ 6,2 bilh�es em impostos em 2019

O montante que Minas Gerais deixou de arrecadar por causa de ren�ncias fiscais no ano passado � maior do que o estado espera receber com o leil�o do ni�bio e seria suficiente para pagar integralmente o 13º sal�rio dos servidores.

De acordo com levantamento da Federa��o Brasileira de Associa��es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Minas abriu m�o de arrecadar R$ 6,19 bilh�es em 2019. No primeiro ano do governador Romeu Zema (Novo) � frente do Pal�cio Tiradentes, o total da ren�ncia fiscal cresceu 27% em compara��o com 2018. Em compara��o com outros estados brasileiros, a isen��o fiscal em Minas � uma das menores.

Os dados, obtidos por meio das Leis de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de cada estado, apontam que a maior parte das ren�ncias feitas pelo governo mineiro � por meio da isen��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadoria e Servi�o (ICMS) – R$ 5,5 bilh�es em 2019. A ren�ncia por meio do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) foi de R$ 642 milh�es e isen��es em outras taxas somaram R$ 4 milh�es.

Vice-presidente da Febrafite e auditora fiscal aposentada da Receita, Maria Aparecida Lacerda Meloni lembra que Minas Gerais n�o est� entre os estados que mais praticam a ren�ncia fiscal, mas que no ano passado, para conseguir manter algumas f�bricas no estado, o governo concedeu benef�cios em alguns casos.

“No in�cio do governo, quando houve o an�ncio de que a Fiat poderia levar um projeto de sua f�brica de motores para a China, o governo fez um esfor�o para manter a f�brica em Minas. Para manter 3 mil empregos no estado acabou fazendo concess�es. Tamb�m foram mantidos outros benef�cios para alguns setores”, analisa Maria Aparecida.

Segundo ela, mesmo com a chegada no governo de um empres�rio defensor da livre concorr�ncia e contr�rio � interfer�ncia do Estado na economia como Romeu Zema, existem limita��es para que o governante altere pol�ticas de isen��es fiscais. Abrir m�o das ren�ncias feitas atualmente poderia gerar uma paralisia total em Minas Gerais, explica Maria Aparecida Meloni.

“O estado n�o pode abrir m�o de uma hora para outra de arrecada��o. O Confaz (conselho formado pelos secret�rios de estado da Fazenda e pelo Minist�rio da Economia) j� havia validado os regimes especiais e benef�cios. Empresas programam seus investimentos e contrata��es com anteced�ncia. Ent�o n�o � poss�vel rasgar contratos ou dar uma canetada e dizer que algum benef�cio est� encerrado”, afirmou a vice-presidente da Febrafite.

O levantamento n�o analisou os valores que os estados deixaram de arrecadar por causa da Lei Kandir, que isentou a cobran�a do ICMS de produtos prim�rios e semielaborados. Grande exportador de min�rio, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilh�es nas �ltimas duas d�cadas por causa da lei. “A ren�ncia fiscal que mapeamos n�o � a que mais prejudica Minas Gerais. A maior ren�ncia vem da Lei Kandir, que representa entre 12% e 15% da receita total de ICMS do estado. � o estado que mais perde com essa ren�ncia tribut�ria. E qual contrapartida Minas recebe? Destrui��o do ecossistema? De sua mem�ria? Mortes?”, questiona Maria Aparecida.

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para saber os principais setores beneficiados pelas ren�ncias e sobre o aumento no ano passado do total de isen��es em rela��o a 2018, mas a pasta n�o respondeu.

Considerando apenas a ren�ncia do ICMS, Minas (veja quadro abaixo) abriu m�o de R$ 5,5 bilh�es em 2019, montante que representa 10,6% do total que o estado arrecadou com o imposto (R$ 51,9 bilh�es). Em compara��o com os outros 18 estados que tiveram seus dados analisados pela Febrafite, apenas a Bahia deixou de receber um percentual menor do que poderia por meio do ICMS.

O primeiro lugar na lista dos estados que mais concedem benef�cios fiscais por meio do ICMS � o Amazonas. No ano passado, o estado da regi�o Norte abriu m�o de R$ 7 bilh�es, o que representa mais de 70% de sua arrecada��o total com o ICMS. Em seguida aparece do estado de Goi�s, que deixou da receber R$ 7,6 bilh�es por causa das ren�ncias, o que representa 44% de sua arrecada��o.

Na regi�o Sudeste, onde os governantes brigam para atrair f�bricas para suas cidades, o Rio de Janeiro � o estado que abre m�o de maior parte de sua arrecada��o com isen��es fiscais. No ano passado, o governo fluminense deixou da receber R$ 9,1 bilh�es por meio do ICMS, montante que representa 23,6% de sua arrecada��o total com o imposto. S�o Paulo renunciou a 15,6% de sua arrecada��o (R$ 23 bilh�es) e o Esp�rito Santo a 11,21% de suas receitas via ICMS (R$ 1,2 bilh�es).

Um estudo feito pela economista pesquisadora da Funda��o Get�lio Vargas e consultora da Febrafite Vilma da Concei��o Pinto questiona os benef�cios gerados como forma de contrapartida pela desonera��o tribut�ria concedida pelos estados. “Embora as receitas tribut�rias dos governos estaduais tenham apresentado performance melhor que a atividade econ�mica, os problemas enfrentados por estes entes federados est�o longe de estarem pacificados. Isto porque, a crise fiscal dos governos estaduais engloba fatores que v�o al�m da quest�o conjuntural. � importante tratar dos temas estruturais que acabam por minar o potencial de arrecada��o dos estados”, analisa a economista.