MP diz a C�rmen que a��o no TRF-2 contra deputado da Cadeia Velha deve avan�ar

A Procuradoria-Geral da Rep�blica enviou parecer � ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal, defendendo a continuidade de uma a��o no Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2) contra o deputado estadual Andr� Corr�a (DEM/RJ). Ele e outros quatro deputados estaduais investigados na Opera��o Cadeia Velha s�o acusados de corrup��o passiva e organiza��o criminosa.

As informa��es est�o detalhadas no site da Procuradoria. Na tentativa de obter o trancamento do processo, a defesa de Andr� Corr�a apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justi�a, alegando "aus�ncia de justa causa".

Ap�s o recurso ter sido negado, Andr� Corr�a apresentou novo pedido, desta vez ao STF, sendo novamente rejeitado. Na sequ�ncia, ele interp�s agravo regimental. Este �ltimo pedido ainda ser� apreciado pelos ministros.

Ao avaliar o caso concreto, o subprocurador-geral da Rep�blica Juliano Baiocchi Villa-Verde, que assina o parecer do Minist�rio P�blico Federal, considera o pedido da defesa contr�rio � jurisprud�ncia do Supremo.

Mais especificamente contra a S�mula 691, segundo a qual n�o compete ao Supremo conhecer habeas corpus contra decis�o monocr�tica do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal superior, indefere a liminar.

Para Juliano Baiocchi, a defesa ainda utilizou os mesmos argumentos contidos tanto no agravo regimental quanto na inicial do habeas corpus, n�o tendo sido apresentado pelo agravante nenhum elemento novo capaz de alterar o teor da decis�o.

"Por tais raz�es dever� ser mantida a decis�o que negou seguimento ao habeas corpus e, via de consequ�ncia, negado provimento ao agravo regimental", acentuou o subprocurador-geral.

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa de Andr� Corr�a. O espa�o est� aberto para manifesta��o.