Compliance para partidos pol�ticos n�o sai do papel

Apresentado pelos partidos como uma "vacina �tica" para evitar danos decorrentes da repercuss�o da Opera��o Lava Jato, o compliance at� hoje n�o saiu do papel nas legendas que prometeram criar mecanismos de transpar�ncia e cumprimento de normas similares aos adotados por grandes empresas.

Todas as siglas ter�o de correr contra o rel�gio caso o Congresso aprove um projeto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que obriga partidos pol�ticos a cumprir uma s�rie de normas para aumentar a transpar�ncia e evitar atos de corrup��o. O PLS 429/2017, que altera a Lei dos Partidos Pol�ticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter seus representantes a programas de compliance, j� foi aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado e desde 16 de janeiro est� pronto para ser votado em plen�rio.

Entre 2017 e 2019, o MDB, PT, PSDB, PDT, Podemos e PSL anunciaram que contratariam empresas ou entidades para implantar os sistemas de transpar�ncia usados no mundo corporativo. A XV Conven��o Nacional do PSDB, que aconteceu ano passado em Bras�lia, referendou o novo C�digo de �tica e definiu normas de integridade e conformidade (compliance), mas ainda n�o h� um sistema operacional. "S�o etapas que est�o sendo cumpridas. Devemos estar com ele maduro ao longo dos pr�ximos 18 meses. Estamos numa fase preparat�ria. Em alguns meses teremos uma consultoria conduzindo. � tudo novo para cultura de partido pol�tico, mas demos os primeiros passos", disse o ex-deputado Bruno Ara�jo, presidente nacional do PSDB.

O compliance foi tema de intensos debates nas disputas internas que marcaram a sucess�o de A�cio Neves no comando do partido. Quando disputou a presid�ncia da legenda, o senador Tasso Jereissati (CE) defendeu como plataforma de campanha um c�digo de �tica mais rigoroso e um estatuto que contemple ado��o do sistema de compliance para fiscaliza��o interna do partido e seus integrantes.

No caso do PT, o projeto de compliance foi aprovado pelo Diret�rio Nacional em 2018, mas ainda n�o entrou em funcionamento. Segundo a assessoria da sigla, o sistema ser� implementado esse ano.

J� no Podemos, que tamb�m prometeu adotar um sistema, a presidente do partido, deputada Renata Abreu, disse que ele tem uma secretaria dedicada para esse tema, mas o senador �lvaro Dias (PR), que disputou a presid�ncia da Rep�blica pelo partido, afirmou que ainda n�o h� um mecanismo em funcionamento. "Ainda h� um grupo discutindo isso no partido. Vamos tratar dessa quest�o", disse o parlamentar, que se diz favor�vel ao projeto de Anastasia. O partido informou que o custo de ado��o do sistema ser� de R$ 220 mil e custeio de manuten��o para 2020 de R$ 180 mil.

Racha

A falta de um instrumento de compliance foi usado como muni��o na guerra interna do PSL entre o presidente Jair Bolsonaro e o grupo do deputado Luciano Bivar. Em julho de 2019, o presidente se reuniu com Bivar, presidente do PSL, para definir como a sigla adotaria o mecanismo. Tempos depois, Bolsonaro cobrou "transpar�ncia" nas contas da legenda.

Procurada, a dire��o da sigla n�o respondeu � reportagem sobre o assunto, mas parlamentares do PSL dizem desconhecer a exist�ncia de mecanismos de transpar�ncia. No site do partido, por�m, h� um canal com a presta��o de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rela��o de empregados da legenda. Mas a lista n�o espec�fica o cargo nem o sal�rio de cada funcion�rio. Uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que, ainda com Bolsonaro, PSL usou verba p�blica com carros e restaurantes de luxo

J� o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido contratou uma empresa para fazer o compliance e que ele estar� pronto em dois meses. O MDB anuncia desde novembro de 2017 a inten��o de adotar compliance. Nas conven��es daquele ano - quando formalizou a mudan�a do nome de PMDB para MDB -, fez altera��es em seu estatuto de forma a mudar a escritura��o cont�bil. Apesar disso, o projeto de compliance n�o saiu do papel. Desde que a nova executiva assumiu, em outubro, o partido voltou a falar que pretende apresentar um plano de compliance, mas n�o informou que fim levou o plano anterior.

H� entre os dirigentes partid�rios focos de resist�ncia aos projetos que obrigam os partidos a elaborar sistemas de integridade e transpar�ncia. "O compliance virou uma moda, mas n�o � determinante. N�o tivemos em 30 anos nenhuma conta partid�ria negada. Nunca existiram tantos �rg�os de controle no Brasil", afirmou Carlos Siqueira, presidente do PSB.

Certifica��o

� preciso ter certifica��o para que o programa de compliance dos partidos pol�ticos n�o seja apenas para ingl�s ver. � o que defende Rodrigo Brand�o, diretor executivo da Associa��o Brasileira de Integridade, �tica e Compliance (Abraecom). Leia abaixo entrevista por ele ao jornal O Estado de S. Paulo.

Acredita que a din�mica dos partidos pol�ticos � compat�vel com o modelo de compliance das empresas?

Se a sua d�vida �: o modelo de compliance das empresas privadas seria aplic�vel aos partidos pol�ticos? A resposta � sim. Isso ocorre pois a estrutura de gest�o dos partidos � semelhante � estrutura das empresas, fato este que viabilizaria a implementa��o de um programa de compliance. Entendo, inclusive, que esse eventual programa de compliance poderia ser certificado, assim como ocorre hoje em alguns �rg�os da administra��o p�blica direta, como o Governo do Estado do Paran�, por exemplo.

Qual import�ncia para os partidos de ter o certificado de compliance?

Em minha opini�o, seria fundamental! E isso porque a certifica��o significa duas coisas: que o partido ter� um programa de compliance de verdade, e n�o algo "para ingl�s ver", j� que a certifica��o indicar� que houve uma implementa��o real n�o s� das pol�ticas de compliance, mas tamb�m dos mecanismos e controle internos necess�rios para viabilizar o monitoramento. Em segundo lugar, porque para manter a certifica��o, o partido passar� periodicamente por nova auditoria, que verificar� se o programa de compliance continua efetivo, trazendo transpar�ncia para o processo, perante a sociedade.

Alguns dirigentes dizem que o compliance custa caro. Como funciona esse processo? � caro?

Sim, custa caro. Um programa de compliance certific�vel pelas normas internacionais ISO, ou pela pr�pria Controladoria Geral da Uni�o, vai custar caro pela quantidade de provid�ncias para torn�-lo efetivo. Por exemplo: ter� de ser criada ou identificada um �rea respons�vel por monitorar o programa de compliance. Ter� de ser criada uma campanha e mecanismos de comunica��o institucional (site, folders, trilhas de conhecimento, aplicativos, etc.). Ter� de ser criado um canal de den�ncia efetivo, que garanta sigilo, apura��o correta da den�ncia, tratamento adequado e devolu��o. O treinamento deve ser estendido ao maior n�mero de pessoas poss�vel, envolvidas com o partido. Devem ser implantados controles internos e mecanismos de monitoramento. Ou seja, tudo isso tem custo elevado.

Como avalia o projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para obrigar os partidos e terem compliance? Os partidos est�o preparados para isso?

A atual vers�o do PL do Senador Anastasia melhorou bastante em rela��o � sua vers�o anterior, na medida em que agora traz penalidades aos partidos caso estes n�o venham a adotar e aplicar um programa de compliance efetivo. O projeto ainda carece, todavia, de algo fundamental: ele apenas pune os partidos em raz�o da falta de efetividade ou da inexist�ncia de um programa de integridade, n�o imputando a eles, todavia, responsabilidade objetiva caso seus membros, representantes, funcion�rios ou afiliados venham a praticar atos de corrup��o, assim como acontece hoje com as empresas privadas, em virtude da Lei Anticorrup��o brasileira.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.