Repasse direto de emendas preocupa TCU

A transfer�ncia direta de R$ 649 milh�es para Estados e munic�pios, por meio de emendas parlamentares, acendeu o sinal amarelo no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). O receio � que o Congresso passe um "cheque em branco" para prefeitos e governadores neste ano eleitoral. A preocupa��o tem motivo: pela primeira vez, a Uni�o vai destinar recursos apontados por deputados e senadores sem haver uma norma clara de como esse dinheiro ser� fiscalizado.

Emendas s�o indica��es de como o governo deve gastar parte do dinheiro do Or�amento e sempre serviram como instrumento de barganha entre Executivo e Legislativo. Incluem desde obras de infraestrutura, como a constru��o de uma ponte, por exemplo, at� valores para programas de sa�de e educa��o. At� o ano passado essas transfer�ncias precisavam ser intermediadas por um minist�rio relacionado - dinheiro para construir uma creche, por exemplo, dependia de libera��o do Minist�rio da Educa��o.

No fim de 2019, por�m, o Congresso criou uma exce��o e aprovou uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que autoriza deputados e senadores a destinar uma parte dos recursos de suas emendas diretamente para os cofres de prefeituras e governos estaduais sem passar pelo "filtro" dos minist�rios.

Com essa estrat�gia, o dinheiro chega mais r�pido e pode ser aplicado, por exemplo, em obras prometidas por prefeitos que buscar�o a reelei��o neste ano. Do total de R$ 649 milh�es, 60% - ou R$ 389,4 milh�es - devem ser transferidos ainda no primeiro semestre, antes das disputas municipais de outubro.

Os repasses v�o pular etapas necess�rias para outros tipos de emendas, como verifica��o t�cnica de contratos entre prefeitura e governo federal e presta��o de contas para o TCU e a Caixa. Na aus�ncia do "carimbo", a �nica exig�ncia � que 70% do valor sejam usados nas chamadas despesas de capital, como obras e compra de m�quinas, e n�o aplicado em pagamento de servidores e encargos da d�vida. O TCU ainda avalia se poder� fazer auditorias nesses repasses.

"Estamos aguardando porque trabalhamos em cima da norma vigente. O Brasil precisa virar essa p�gina de tirar proveito do dinheiro p�blico", disse o presidente do TCU, Jos� M�cio Monteiro, ao Estad�o/Broadcast Pol�tico. T�cnicos da corte de contas t�m receio de que os repasses abram brecha para desvios de dinheiro p�blico.

A proposta, inicialmente, previa a fiscaliza��o por tribunais de contas locais. Ap�s rea��es contr�rias, por�m, o trecho foi retirado e a medida, aprovada e promulgada sem qualquer men��o de como o dinheiro ser� controlado. A emenda pode ter ficado pior que o soneto, dizem t�cnicos do Congresso e integrantes de �rg�os de controle.

Relator da PEC, o senador A�cio Neves (PSDB-MG) vai destinar R$ 5,3 milh�es para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, aplicar onde quiser. Minas ser� o Estado mais beneficiado neste ano, com R$ 84,6 milh�es. Na outra ponta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), far� o mesmo com R$ 7,5 milh�es para o Amap�, seu reduto eleitoral.

Dos R$ 15,9 milh�es a que tem direito em 2020, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, vai enviar R$ 3,8 milh�es para Sergipe na nova modalidade. Para ele, a ess�ncia da proposta � positiva ao desburocratizar o repasse, mas falha em n�o prever a fiscaliza��o.

Vieira prometeu apoiar um novo projeto para devolver ao TCU e ao Minist�rio P�blico Federal o poder de fazer o pente-fino nas transfer�ncias. O Podemos tamb�m deve apresentar uma proposta para regulamentar a fiscaliza��o. "Sabe-se que h� m� aplica��o dos recursos or�ament�rios por interm�dio das emendas. Estamos vendo no Congresso tentativas de afrouxar regras com o pretexto da agilidade", afirmou o l�der do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

Controle

O Minist�rio da Economia lan�ou uma plataforma para que seja feito o acompanhamento das transfer�ncias de verba por parte de parlamentares e de quem receber� o recurso. A presta��o de contas na plataforma, por�m, ser� opcional.

"Achamos que, apesar de n�o haver uma norma obrigando, haver� uma conjuntura de interesses dos munic�pios para dar transpar�ncia", afirmou a diretora do Departamento de Transfer�ncias da Uni�o, Regina Lemos. Questionada pela reportagem sobre quem acompanhar� a aplica��o desses repasses, a assessoria do Minist�rio da Economia respondeu que "a fiscaliza��o de recursos p�blicos cabe aos �rg�os de controle, observando suas respectivas esferas de compet�ncia".

Diferen�as:

Como s�o as emendas "carimbadas" (R$ 8,8 bilh�es)

1. Deputado ou senador indica, no projeto do Or�amento, destino de recursos para uma a��o ou obra espec�fica (por exemplo: a constru��o de uma creche ou dinheiro para comprar suprimentos em determinado hospital).

2. A prefeitura ou o Estado que vai receber o recurso procura o minist�rio relacionado para que a transfer�ncia seja efetivada. Na maior parte dos casos, � necess�rio que a prefeitura ou o Estado firme um conv�nio com o governo federal para receber o recurso. Os repasses s�o intermediados pela Caixa e o minist�rio cobra uma presta��o de contas detalhada. A fiscaliza��o fica a cargo do TCU.

Como ficam as emendas "sem carimbo" (R$ 649 milh�es em 2020)

1. Deputado ou senador indica, no Or�amento, o destino de recursos para prefeituras ou Estados sem vincula��o espec�fica.

2. O recurso � repassado do Tesouro diretamente para o caixa dos prefeitos e governadores, que podem escolher como utilizar o dinheiro. O chefe do Executivo local pode ou n�o informar como usou o recurso enviado via emenda. Mas isso ser�
opcional.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.