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Estado de Minas POL�TICA

PF diz que Lula n�o ser� enquadrado na Lei de Seguran�a Nacional

O �rg�o subordinado a Sergio Moro afirma que o ministro n�o 'orientou ou determinou' que Lula fosse enquadrado na LSN


postado em 19/02/2020 21:33 / atualizado em 19/02/2020 22:37

A PF disse já ter encaminhado um relatório da investigação à Justiça(foto: Ricardo Stuckert )
A PF disse j� ter encaminhado um relat�rio da investiga��o � Justi�a (foto: Ricardo Stuckert )
A Pol�cia Federal (PF) informou nesta quarta-feira, 18, ter conclu�do que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva n�o cometeu crime previsto na Lei de Seguran�a Nacional (LSN) na investiga��o a respeito de declara��es p�blicas em que o petista chama o presidente Jair Bolsonaro de "miliciano".

A PF disse j� ter encaminhado um relat�rio da investiga��o � Justi�a
. "Resta demonstrado a inexist�ncia de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Seguran�a Nacional", diz a nota oficial do departamento.

O �rg�o subordinado ao ministro da Justi�a e da Seguran�a P�blica, Sergio Moro, afirma que o ministro n�o "orientou ou determinou" que Lula fosse enquadrado na LSN, uma lei sancionada em 1983, durante a ditadura militar.

"A solicita��o, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apura��o de declara��es que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da Rep�blica", afirmou a PF.

Mais cedo, o minist�rio disse que Moro determinou a abertura do inqu�rito com base em suspeita de crime de cal�nia, previsto no C�digo Penal e na Lei de Seguran�a Nacional. Segundo a pasta, Lula disse que o Bolsonaro era "chefe de mil�cia".

A PF confirmou que Lula foi interrogado na manh� desta quarta-feira, dia 19, em Bras�lia. Mais cedo, o �rg�o havia dito que "n�o se pronuncia sobre depoimentos ou investiga��es".


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