Justi�a decreta preventiva de 44 PMs amotinados no Cear�

O juiz Roberto Soares Bulc�o Coutinho, da 17� Vara Criminal de Fortaleza, decretou a pris�o preventiva de 44 policiais militares amotinados no Cear�. Eles haviam sido presos em flagrante. Em audi�ncia de cust�dia, a medida cautelar foi confirmada, para que fiquem detidos por tempo indeterminado. Ao todo, mais de 170 assassinatos j� foram cometidos durante a paralisa��o da categoria que dura 11 dias.

O governo Camilo Santana (PT) busca fechar acordo com os amotinados, mas ap�s sucessivas reuni�es, a crise continua. Dentre uma lista de 17 reivindica��es est�o a anistia a processos disciplinares e a revis�o da pol�tica de reajuste salarial do governo Santana e de seu antecessor, Cid Gomes.

Segundo o magistrado, 'o material que acompanha o procedimento aponta ind�cios de autoria e da materialidade do delito de deser��o especial'. "No atual momento, o Cear� enfrenta uma grave crise no sistema de seguran�a, com o movimento paredista, apesar de ser vedado aos militares fazerem greve, como previsto expressamente na Constitui��o Federal, ao dispor que 'ao militar s�o proibidas a sindicaliza��o e a greve'".

"Esses fatos, como o relatado nos presentes autos, com a falta de apresenta��o dos autuados para embarque, com vistas ao refor�o na Opera��o Carnaval 2020, importaram em agravamento da situa��o, com risco em potencial e consequ�ncias severas para toda a popula��o, como o crescimento dr�stico no n�mero de homic�dios e a mudan�a de rotina de toda a sociedade, com reflexos na economia, pois importou em cancelamento dos festejos em diversos munic�pios", escreve.

De acordo com o juiz, restam 'presentes os fundamentos que ensejam a pris�o preventiva, quais sejam a garantia da ordem p�blica, diante dos fatos ocorridos nas �ltimas horas, com grave risco para a seguran�a da sociedade, bem como a necessidade de preservar a hierarquia e a disciplina, configurando o periculum libertatis'.

Lei de Seguran�a Nacional

Nesta quinta, 28, o Minist�rio P�blico Federal instaurou investiga��o para apurar a pr�tica de crimes contra a seguran�a nacional e a ordem pol�tica e social na greve de policiais militares do Cear�. A Procuradoria vai apurar se os atos praticados na greve podem ser enquadrados como crimes tipificados na Lei de Seguran�a Nacional (Lei n� 7.170/83).

O dispositivo legal caracteriza como crime, por exemplo, a pr�tica de sabotagem contra instala��es militares, meios de comunica��es, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, f�bricas, usinas, barragem, dep�sitos e outras instala��es cong�neres.

Tamb�m � considerado crime tentar impedir, com emprego de viol�ncia ou grave amea�a, o livre exerc�cio de qualquer dos Poderes da Uni�o ou dos Estados, bem como incitar � subvers�o da ordem pol�tica ou social e � pr�tica de qualquer outro crime previsto na lei.

Os ministros do Supremo criticaram o movimento grevista e disseram que a Constitui��o Federal pro�be a sindicaliza��o e a greve de militares. "� um perigo para as institui��es. N�o pode nenhuma corpora��o armada fazer greve", disse Ricardo Lewandowski. "Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que � extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corpora��o armada. � constitucionalmente vedado que corpora��es armadas fa�am greve."

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta sexta, 28, prorrogar por mais uma semana o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O decreto possibilitou o envio de militares do Ex�rcito para refor�ar a seguran�a p�blica no Estado.

Durante a manifesta��o, unidades militares foram ocupadas na capital, Fortaleza, e no interior. O senador licenciado Cid Gomes (PDT) levou dois tiros enquanto tentava negociar a retirada de policiais amotinados em um quartel de Sobral. Ele avan�ou com uma retroescavadeira sobre os amotinados.