L�der do PTB na Alesp entra com mandado contra 2� turno da Previd�ncia paulista

O l�der do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (Alesp), Campos Machado, impetrou nesta sexta-feira (28) um mandado de seguran�a para que a vota��o em segundo turno da PEC 18/19, que trata da reforma da Previd�ncia paulista, seja suspensa.

Campos Machado alega que o presidente da Casa, Cau� Macris (PSDB), n�o respondeu � quest�o de ordem, formulada por ele. No processo movido, Machado cita "ato coator omissivo e ilegal" de Macris. O petebista ainda alerta para a "inseguran�a jur�dica" da vota��o, uma vez que a mat�ria est� em julgamento e seu m�rito ainda n�o foi analisado pelo TJ-SP. Por isso, Machado solicita que a vota��o seja temporariamente suspensa.

"Essa precipita��o para votar a previd�ncia � absurda e irrespons�vel, pois a mat�ria n�o est� em condi��es legais de ser deliberada, por estar sub judice. Portanto, uma decis�o do tribunal pode, simplesmente, anular todo processo", afirmou Machado.

No �ltimo dia 18, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, havia derrubado duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo que impediam a tramita��o da mat�ria. O texto foi a plen�rio em primeiro turno poucas horas depois. "O STF analisou os aspectos procedimentais, n�o decidiu ainda sobre o m�rito, de modo que os dois mandados de seguran�a contr�rios � PEC ainda est�o sub judice e ser�o analisados pelo TJ", disse Machado. A reportagem tenta contato com Macris.