Para evitar novos motins, MPF quer f�rum permanente de negocia��o com PMs no CE

O Minist�rio P�blico Federal enviou of�cio � Assembleia Legislativa do Cear� e ao governador Camilo Santana (PT) nesta segunda, 2, no qual sugere a cria��o de um f�rum permanente para acompanhamento de demandas de policiais militares do Cear�. A medida estava entre os pontos acordados pela categoria e pelos poderes estaduais para p�r fim ao motim que durou 13 dias e contabilizou mais de 225 assassinatos em quase todo o Estado.

A proposta do MPF diz que caberia ao f�rum apreciar reivindica��es salariais, projetos legislativos, estrutura��o da carreira, acompanhamento de processos administrativos e judiciais.

Quanto aos processos administrativos que dever�o ser abertos contra os policiais que se amotinaram, o Minist�rio P�blico Federal se compromete a "garantir a efetividade dos princ�pios do contradit�rio, ampla defesa e devido processo legal, com vistas a obstaculizar eventuais atos persecut�rios � categoria".

Nesta segunda, o procurador-geral de Justi�a do Cear�, Manuel Pinheiro, disse que "os processos mais graves ser�o punidos com expuls�o e os demais, com as puni��es proporcionais".

A cria��o do f�rum tem como base decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ser obrigat�ria a participa��o do Poder P�blico em media��o instaurada pelos �rg�os classistas das carreiras de seguran�a p�blica, de acordo com termos previstos no artigo 165 do C�digo de Processo Civil. O posicionamento foi adotado em abril de 2017 na an�lise de recurso em processo no qual o tribunal julgou como inconstitucionais greves de policiais militares.

A Procuradoria se baseia em decis�o do Supremo Tribunal Federal de abril de 2017 segundo o qual � "obrigat�ria" a participa��o do Poder P�blico em "media��o instaurada por �rg�os classistas das carreiras de seguran�a p�blica" para "vocaliza��o das carreiras". O posicionamento foi adotado no mesmo processo no qual a Corte julgou como inconstitucionais greves de policiais militares sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Durante o motim, os ministros do Supremo lembraram que a greve era ilegal. "Onde j� se viu policial que se queira policial - e eu tenho certeza que no STF n�o tem ningu�m que tem mais admira��o pela pol�cia do que eu - mas como se pode disparar tiros a esmo, podia ter sido um mortic�nio (massacre) gigantesco. � ilegal e tem que ter consequ�ncias tanto na Justi�a comum quanto na criminal", disse Alexandre.

O of�cio � assinado pelos procuradores R�mulo Conrado e Oscar Costa Filho. Para eles, � inquestion�vel a impossibilidade de anistiar os amotinados nas esferas administrativas, c�veis e criminais. A anistia era uma das reivindica��es dos PMs amotinados, mas acabou fora da negocia��o que p�s fim � paralisa��o.

Conrado e Costa Filho pontuaram. "(A anistia) apresentaria graves efeitos multiplicativos, seja por estimular a repeti��o dos il�citos em outras unidades da federa��o, seja por sua repeti��o no Estado do Cear�."

Nesta segunda, a Secretaria da Seguran�a P�blica e Defesa Social do Estado informou que a Pol�cia Militar j� voltou a realizar as atividades de patrulhamento tanto em Fortaleza quanto no interior. O �rg�o informou que foram registrados 225 homic�dios nos primeiros oito dias do motim.