Procuradoria pede ao STF condena��o e interdi��o de Paulinho da For�a

O subprocurador-geral da Rep�blica Juliano Baiocchi Villa-Verde pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta ter�a, 3, a condena��o do deputado federal Paulinho da For�a (SD-SP) pelos crimes de forma��o de quadrilha, desvio de finalidade de empr�stimo oficial e lavagem de dinheiro. A manifesta��o se deu durante julgamento da A��o Penal 965, na qual o parlamentar � acusado de suposto desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social destinados a empr�stimos � rede de lojas Marisa e � Prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista.

Al�m da condena��o do deputado, a Procuradoria requer repara��o dos danos materiais e morais de no m�nimo R$ 440 mil e a interdi��o do deputado do exerc�cio da fun��o p�blica e da atua��o no mercado financeiro. O Minist�rio P�blico pede ainda, caso o parlamentar seja considerado culpado, que a Mesa da C�mara dos Deputados seja comunicada para que Paulinho da For�a perca o mandato.

As informa��es foram divulgadas pela Procuradoria e pelo Supremo Tribunal Federal.

Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a a��o contra Paulinho da For�a come�ou a ser apreciada pela Primeira Turma do Supremo nesta ter�a. Na sess�o, ap�s integrantes do Minist�rio P�blico Federal e da defesa do parlamentar fazerem seus pronunciamentos, os ministros apreciaram quest�es preliminares suscitadas pelos advogados de Paulinho. Todos os pontos foram rejeitados e o colegiado deve analisar o m�rito da a��o na sess�o da pr�xima ter�a, 10.

Na a��o penal 965, aberta em setembro de 2015, Paulinho da For�a � acusado por crimes supostamente cometidos entre dezembro de 2007 e abril de 2008, per�odo no qual o pol�tico indicou duas pessoas para o conselho de administra��o do BNDES na vaga destinada � For�a Sindical, segundo o Minist�rio P�blico Federal, "com o objetivo de praticar atos il�citos".

De acordo com o subprocurador-geral Juliano Baiocchi, Paulinho e os indicados "atuaram para conseguir tr�s contratos de financiamento pelo BNDES" - dois para as Lojas Marisa, de R$ 220 e R$ 174 milh�es, e um para a Prefeitura de Praia Grande, de cerca de R$ 130 milh�es.

Segundo a Procuradoria, ap�s a libera��o dos pagamentos, percentual de 2% foi destinado em proveito do deputado.

Com o dinheiro desviado, Paulinho teria adquirido uma casa de R$ 220 mil em Bertioga, litoral norte de S�o Paulo, registrada em nome de sua filha, indica o Minist�rio P�blico Federal. "� importante real�ar que o deputado adquiriu um im�vel de R$ 220 mil, embora o rendimento l�quido do casal totalizou no ano anterior, R$ 232 mil", destacou Baiocchi em sua sustenta��o no Supremo.

Durante a sustenta��o, Baiocchi indicou ainda que os supostos valores pagos a Paulinho constam em planilhas aprendidas junto as empresas.

Lavagem

Segundo a Procuradoria, para esconder que parte dos recursos do BNDES n�o foram aplicados de acordo com os contratos, Paulinho e os outros envolvidos usaram notas fiscais falsas e superfaturadas emitidas pela empresa Progus Assessoria e Consultoria. A companhia � vinculada a um dos investigados, Marcos Vieira Mantovani, e foi contratada pela Prefeitura de Praia Grande e pelas Lojas Marisa para, supostamente, fornecer consultoria � obten��o dos empr�stimos p�blicos, diz o MPF.

"Investiga��es apontaram que tanto prefeitura quanto empresa efetivaram pagamento � Progus a t�tulo de remunera��o por consultoria. No entanto, tais pagamentos, no que concerne prefeitura eram feitos por outra empresa, a Terramaq, supostamente contratada pelo munic�pio. Quanto �s Lojas Marisa, os pagamentos eram repassados a entidades sociais contratadas pelo r�u, como o Instituto Luta e Solidariedade e � organiza��o n�o governamental (ONG) Meu Guri, ambas fortemente ligadas ao parlamentar", afirmou o Minist�rio P�blico Federal em nota.

Investiga��o

Na sustenta��o oral no Supremo, Baiocchi indicou que as investiga��es que culminaram na A��o Penal 965 tiveram in�cio em outro inqu�rito, sobre tr�fico internacional de mulheres, favorecimento � prostitui��o e tr�fico interno de pessoas na casa de prostitui��o de luxo WE Bar e Restaurante, em S�o Paulo.

No �mbito de tal investiga��o, denominada Opera��o Santa Teresa, a pol�cia paulista investigava um dos propriet�rios da casa de prostitui��o, Manuel Fernandes de Bastos Filho, o "Maneco", por supostos delitos contra o sistema financeiro nacional.

Segundo a Procuradoria, no �mbito de tal inqu�rito foi apurado que parte dos supostos valores desviados por Paulinho foi alvo de lavagem de dinheiro pela WE Bar e Restaurante. Por causa do foro por prerrogativa de fun��o do deputado, a parte do processo referente a ele foi remetida ao Supremo.

"O rastro deixado que resultou no encontro fortuito durante a investiga��o da casa de prostitui��o foi a movimenta��o banc�ria intrincada desses valores, passando pela casa de prostitui��o comandada por Maneco, por meio de cheques e saques na boca do caixa, utilizados por exemplo para a compra de im�vel de veraneio com os valores assim desviados, em proveito do r�u, o deputado Paulinho da For�a", afirmou Juiliano Baiocchi nesta ter�a.

Defesa

Em resposta �s acusa��es, a defesa de Paulinho da For�a pediu a absolvi��o do parlamentar por atipicidade dos fatos, sustentando que ele havia sido v�tima de tr�fico de influ�ncia. Os advogados alegaram ainda que n�o houve qualquer ilicitude na conduta do deputado, e que a empresa Progus prestou os servi�os para os quais fora contratada.

Tamb�m durante sustenta��o no julgamento desta ter�a, 3, a defesa argumentou que uma auditoria interna do BNDES indicou aus�ncia de ind�cios de irregularidade e que as provas anexadas aos autos demonstravam a licitude das opera��es.

Preliminares

Na sess�o da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. O relator afastou a tese de in�pcia da den�ncia, ressaltando que os fatos apontados pela acusa��o n�o impediram a defesa de se manifestar, e apontou que a tipicidade, a punibilidade e a viabilidade da a��o foram analisadas no julgamento da den�ncia, em 2015.

O ministro tamb�m recusou os argumentos de contamina��o de prova, ilicitude da a��o controlada e prova fortuita - encontrada durante outra investiga��o. Na avalia��o de Alexandre, a intercepta��o telef�nica � aceita desde que sejam respeitados todos os requisitos legais e n�o haja desvio de finalidade, simula��o ou fraude para encontrar outro crime.

Os ministros Marco Aur�lio, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto de Alexandre.

COM A PALAVRA, PAULINHO DA FOR�A

A reportagem busca contato com o deputado. O espa�o est� aberto para manifesta��o.

COM A PALAVRA, AS LOJAS MARISA

A reportagem busca contato com a empresa. O espa�o est� aberto para manifesta��o.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

A reportagem busca contato com a prefeitura. O espa�o est� aberto para manifesta��o.

COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os outros investigados. O espa�o est� aberto para manifesta��o.