MP alerta prefeitos a n�o comprarem kit de ministro da Educa��o

O Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) solicitou, nesta segunda-feira, 9, que a Corte apure ind�cios de irregularidades no edital do Minist�rio da Educa��o que pretende adquirir mais de 3 milh�es de kits escolares. Na representa��o encaminhada aos ministros, o subprocurador-geral Lucas Furtado alerta os prefeitos e demais entes p�blicos a n�o destinarem recursos para essa finalidade, uma vez que "estar�o adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrup��o".

O ministro da Educa��o, Abraham Weintraub, divulgou pelo menos quatro v�deos nas suas redes sociais pedindo que prefeitos cobrem dos deputados federais a destina��o de emendas parlamentares para a compra dos kits, que cont�m l�pis, caneta, borracha, giz de cera, entre outros materiais escolares. O volume da compra pode chegar a R$ 406 milh�es.

Na �ltima sexta-feira, 6, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que, mesmo tendo sido alertada de que a Brink Mobil e seu propriet�rio, Valdemar Abila, s�o acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milh�es de dinheiro p�blico da sa�de e da educa��o na Para�ba, a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educa��o (FNDE) decidiu prosseguir com a contrata��o da empresa.

A Brink foi alvo da Pol�cia Federal e do Minist�rio P�blico da Para�ba no �mbito da opera��o Calv�rio II, que prendeu o ex-governador da Para�ba Ricardo Coutinho. Delatores contaram � PF que Valdemar mandava propina de Curitiba (PR) para a Para�ba usando avi�es fretados.

Ap�s a publica��o da reportagem, o ministro da Educa��o, Abraham Weintraub, foi ao Twitter dizer que n�o poderia excluir a empresa do neg�cio sob risco de cometer crime. "A empresa ganhou a licita��o e n�o estava condenada, n�o tenho como exclu�-la (eu estaria cometendo um crime)." O MEC, por sua vez, afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legisla��o em todas as fases.

Na representa��o entregue ao TCU, o Minist�rio P�blico oferece um argumento contr�rio ao do ministro. Alega que a decis�o do MEC e do FNDE de prosseguirem com a formaliza��o da ata com as empresas investigadas desatende princ�pios constitucionais da administra��o p�blica e colocam em risco a vantagem da contrata��o.

O subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, ressalta na representa��o que n�o � incomum o cancelamento de licita��es ap�s a verifica��o, por parte de autoridades, de suspeitas de irregularidades no passado de uma empresa. "Mesmo que ela ainda n�o tenha sido alvo de condena��o", destaca Furtado na pe�a.

"Essa prud�ncia busca preservar a observ�ncia do princ�pio da moralidade na administra��o p�blica, princ�pio esse expressamente replicado nas regras que devem ser observadas nas licita��es e contrata��es pela Administra��o. Procura-se, com essa prud�ncia, certificar-se que a proposta mais vantajosa foi a escolhida", acrescenta.

O MP evoca, na solicita��o de investiga��o, o artigo 37 da Constitui��o Federal. O trecho diz que a administra��o p�blica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios "obedecer� aos princ�pios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia".

"Ora, numa situa��o de investiga��o criminal pesando sobre empresas chamadas a subscrever ata de registro de pre�os com valores na casa das centenas de milh�es de reais e para fornecimento de bens essenciais para o regular desenvolvimento da educa��o de crian�as e adolescentes, n�o � dif�cil divisar o risco envolvido, ao ponto de ser fortemente questionado se a melhor condi��o de compra foi observada pelo MEC e FNDE", argumenta.

Na representa��o, o MP de contas ressalta que, al�m das investiga��es tocadas pela PF e o MP, a empresa tamb�m foi denunciada ao Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) por forma��o de cartel.

Tamb�m nesta segunda-feira, o Movimento Brasil Livre (MBL) anunciou que est� entrando, por meio de seus advogados, com uma a��o popular contra o Minist�rio da Educa��o por causa do contrato fechado com a Brink Mobil. A decis�o foi tomada ap�s a reportagem revelar que o FNDE contratou a empresa acusada de pagamento de propina.

Por meio de nota, a empresa paranaense Brink Mobil disse que h� mais de 30 anos cria, desenvolve e vende produtos educacionais que n�o tem impedimento de participar de concorr�ncias p�blicas em todo o territ�rio nacional por nunca ter sido condenada judicial ou administrativamente.

"Em rela��o ao citado envolvimento em poss�veis irregularidades no Estado da Para�ba, reitera que, desde o primeiro momento est� � disposi��o da Justi�a, mas que n�o responde a nenhuma acusa��o de superfaturamento ou fraude naquele estado", disse e nota.

A Brink Mobil informa ainda o edital no FNDE foi vencido em Cons�rcio com mais duas empresas, onde a Brink Mobil tem 40%, a Conesul 30% e a Ataka Brasil mais 30%. Neste caso, o FNDE n�o comprou o material licitado, explica: "S�o as prefeituras que fazem a ades�o ao preg�o eletr�nico, salvo em poucos casos, nos quais pode ter m�nima participa��o de recursos do Fundo mediante conv�nio. N�o h� nenhuma irregularidade e nem t�o pouco impedimento da Brink Mobil em continuar fornecendo recursos educacionais de excel�ncia". Procurado, o MEC n�o respondeu aos questionamentos da reportagem.

Opera��o

O dono da Brink Mobil, Valdemar �bila, chegou a ser preso no fim do ano passado na segunda fase da Opera��o Calv�rio, da Pol�cia Federal. No mesmo dia, os policiais tamb�m detiveram o ex-governador Ricardo Coutinho. Os dois foram denunciados em dezembro pelo Minist�rio P�blico da Para�ba, ao lado de outras 33 pessoas, que incluem agentes p�blicos, empres�rios e operadores financeiros. N�o houve condena��o. A empresa do ramo educacional � acusada de pagar propina correspondente a at� 30% dos contratos que obtinha com o governo paraibano.

Esta n�o � a primeira vez que a empresa se envolve em suspeitas de irregularidades. O pr�prio FNDE j� havia contratado a Brink Mobil para fornecer material escolar para a prefeitura de Madalena, no Cear�, em 2012. Segundo um relat�rio de auditoria da Controladoria-Geral da Uni�o, de 2015, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, auditores do �rg�o visitaram as escolas do munic�pio e n�o encontraram equipamentos. No relat�rio, o �rg�o de controle concluiu que "a aplica��o dos recursos federais n�o est� adequada" e exigiram "provid�ncias de regulariza��o por parte dos gestores federais".