Guedes diz que governo vai � Justi�a contra decis�o do Congresso sobre BPC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 12, que o governo ir� ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para contestar a decis�o do Congresso que eleva o limite de renda familiar per capita para concess�o do benef�cio de presta��o continuada (BPC). O governo estima um impacto de R$ 217 bilh�es em uma d�cada com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilh�es apenas neste ano.

O Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na quarta-feira, 11, que a equipe econ�mica j� planejava uma sa�da jur�dica para barrar a determina��o.

Nesta quinta, Guedes mostrou insatisfa��o com a vota��o no Congresso. "Argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Voc� n�o pode criar R$ 20 bilh�es de despesa sem dizer de onde vem os recursos. � proibido pela LRF. N�o temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal", disse.

Perguntado se n�o havia espa�o or�ament�rio para a medida, Guedes respondeu que, "se h�", o momento � de usar o dinheiro para prioridades emergenciais.

"Queremos que esses recursos sejam usados na medida da emerg�ncia, se h� emerg�ncia da sa�de, voc�s est�o vendo o deslocamento que isso causa. Juros j� come�aram a subir, uma incerteza enorme, todo o exerc�cio de estabiliza��o que estamos construindo para a economia come�ar a retomar crescimento, daqui a pouco vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script", disse o ministro. "Nossa avalia��o � que se h� algum espa�o (or�ament�rio) agora � justamente para remanejar or�amento para essas prioridades", afirmou.

E acrescentou: "Isso (decis�o sobre BPC) derruba toda a nossa expectativa exatamente de manter a corre��o de rumos que estamos fazendo na economia brasileira, de forma que o pr�prio presidente da C�mara e Senado lamentaram a decis�o de ontem."