MP Eleitoral endossa argumento de 'infi�is' de PDT e PSB

O Minist�rio P�blico Eleitoral defendeu deputados "infi�is" que contrariaram a orienta��o de seus partidos na vota��o da reforma da Previd�ncia, no ano passado, e alegou n�o ver descumprimento da regra de fidelidade partid�ria. Em pareceres obtidos pelo Estado, a Procuradoria afirmou que houve "grave discrimina��o pessoal" contra os deputados Gil Cutrim (PDT-MA), Fl�vio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC), reconhecendo o direito de eles migrarem para outro partido sem o risco de perder o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve discutir a quest�o ainda neste semestre.

"A democracia n�o consente com parlamentares coarctados (contido dentro de limites, diminu�do). A Constitui��o cuida de fazer dos legisladores pessoas livres e com prerrogativas em um estatuto jur�dico que os fa�a invulner�veis para seguirem com tranquilidade suas consci�ncias em sua atua��o parlamentar", escreveu o ent�o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques. Jacques acaba de ser promovido a n�mero 2 da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), mas a posi��o da gest�o de Augusto Aras sobre o assunto permanece a mesma.

Os documentos da Procuradoria falam ainda em "vingan�a" por parte das legendas contra os parlamentares e em falta de "democracia partid�ria". "Uma san��o disciplinar necessita ser, entre outros atributos, uniforme e impessoal. Sancionam-se condutas, n�o pessoas. Quando o sistema disciplinar impinge temor e vingan�a, atesta-se o d�ficit de democracia partid�ria e o desvio de finalidade no ato sancionat�rio h�beis a refor�ar a presen�a de justa causa para desfilia��o", sustenta o Minist�rio P�blico.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partid�ria pode provocar perda de mandato ao entender que o cargo pol�tico pertence ao partido, n�o ao parlamentar. Oito anos depois, em 2015, o Supremo determinou que a regra se aplica �queles que disputaram pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e federal), e n�o para quem se elegeu no sistema majorit�rio (prefeito, governador, senador e presidente).

Para o Minist�rio P�blico Eleitoral, nos casos dos quatro deputados, ficaram caracterizados "fatos certos e comprovados de hostilidade" que evidenciam "grave discrimina��o pessoal". A minirreforma eleitoral de 2015 fixou regras para que, em casos excepcionais, o parlamentar possa mudar de sigla sem perder o mandato. Entre essas condi��es est�o justamente "grave discrimina��o pol�tica pessoal" ou se o programa partid�rio sofrer "desvio reiterado".

'Desigual'

No caso dos deputados pedetistas, um dos pontos levantados pela Procuradoria � o "tratamento desigual do partido a seus filiados", em uma refer�ncia � situa��o da senadora K�tia Abreu (PDT-TO). Ela votou a favor da reforma da Previd�ncia, mas n�o foi alvo de san��o pela sigla. Para o Minist�rio P�blico Eleitoral, � "flagrante a diferen�a da rea��o da agremia��o nos dois casos".

Um dos processos de maior repercuss�o sobre a controv�rsia que tramita no TSE envolve a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que ainda aguarda um parecer. Em livro, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, j� afirmou que "tem sido comum a den�ncia da exist�ncia de desvio de conduta de dirigentes partid�rios brasileiros que, a pretexto de aplicar o princ�pio da fidelidade, passam a impor a sua vontade caprichosa para a satisfa��o de interesses pessoais contra a leg�tima manifesta��o de filiado".

'Coer�ncia'

Procurado pela reportagem, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, negou persegui��o aos filiados e disse esperar que a tese do Minist�rio P�blico Eleitoral n�o seja acolhida pelo TSE. "N�o houve persegui��o, o que houve foi puni��o em fun��o de que os deputados n�o seguiram uma quest�o fechada pelo diret�rio nacional", declarou o dirigente. Siqueira ainda defendeu "coer�ncia program�tica" em quest�es estrat�gicas, como a reforma da Previd�ncia.

"O Parlamento � composto por partidos pol�ticos, e os partidos t�m compromissos sociais dos quais n�o podem abrir m�o. Todas as institui��es t�m regras, e devem ser seguidas. Se cada um pudesse votar como quer, n�o precisava de partidos", afirmou o presidente do PSB.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, por sua vez, disse que � preciso "aguardar a decis�o da Justi�a" sobre a situa��o dos parlamentares. Questionado sobre o tratamento diferenciado dispensado aos deputados e � senadora K�tia Abreu, Lupi afirmou que a parlamentar n�o foi eleita pelo PDT e que o cargo de senador "n�o tem fidelidade partid�ria". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.