Codesp anula concurso que excluiu pardos, negros e pessoas com defici�ncia

A Companhia Docas do Estado de S�o Paulo (Codesp) anulou concurso aberto em 2017 para novas vagas na estatal, que reconheceu irregularidades durante o certame. A decis�o foi tomada ap�s encontro com representantes do Minist�rio P�blico Federal, que j� havia se manifestado na Justi�a pela suspens�o do processo seletivo em a��o civil p�blica.

A Codesp afirmou tamb�m que ir� devolver os valores de inscri��es pagos pelos candidatos e cancelar v�nculos funcionais que possam ter sido firmados com os aprovados do concurso. O MPF afirma j� ter encaminhado peti��o � 1� Vara Federal de Santos solicitando que a anula��o do certame seja homologada.

De acordo com a Procuradoria, o processo seletivo utilizou de crit�rios ilegais de comiss�o verificadora dos perfis raciais autodeclarados levaram � desclassifica��o de candidatos cotistas. Ao menos 56 pessoas teriam sido prejudicados.

Inicialmente, a Codesp negou as falhas no concurso e obteve decis�o judicial para remeter a a��o para a Justi�a Estadual, alegando aus�ncia de interesse da Uni�o no caso. O processo acabou no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ap�s recurso do Minist�rio P�blico Federal, e foi remetido � Vara de Santos ap�s mudan�as no estatuto da companhia reconhecessem a justi�a federal como competente para avaliar o caso.