PT vai ao STF contra o teto de gastos na sa�de por recursos contra o coronav�rus

O Partido dos Trabalhadores moveu a��o no Supremo Tribunal Federal contra trecho da Emenda Constitucional que estabeleceu teto de gastos, aprovada em 2016, no governo Michel Temer (MDB), para liberar verbas � Sa�de, com o fim de combater o coronav�rus. Segundo o partido, o artigo que trata da limita��o na �rea da Sa�de deve ser suspendo liminarmente, e declarado inconstitucional pela Corte. O pedido est� sob relatoria relatoria da ministra Rosa Weber.

O Brasil tem 98 casos confirmados que est�o distribu�dos por 12 Estados e o Distrito Federal, a maioria em S�o Paulo. Segundo o Minist�rio da Sa�de, o Pa�s tem 1.485 casos suspeitos e 1.344 an�lises foram descartadas.

O PT afirma, por meio de seus advogados, que 'o enfrentamento da COVID-19 demanda o investimento de recursos por parte do Estado brasileiro, o que tamb�m n�o poder� servir de limitador para os demais gastos ordin�rios'. "A prote��o que se busca, ao fim, � do pr�prio fundamento da Rep�blica Federativa do Brasil da dignidade da pessoa humana e conjunto com o direito social � sa�de".

"Tamb�m n�o h� que restar d�vidas sobre a urg�ncia da quest�o. Um v�rus de f�cil transmiss�o entre pessoas possui a capacidade de gerar graves danos � sa�de p�blica, sendo capaz de matar pessoas em n�mero exponencial", diz a legenda.

Segundo o Partido dos Trabalhadores, a 'sociedade brasileira n�o possui tempo para aguardar qualquer esp�cie de discuss�o sobre a quest�o trazida � baile neste pedido, carecendo de uma medida imediata que vise assegurar a possibilidade de o Estado fazer frente a um inimigo de dif�cil combate'.

O partido explica que 'por ordem do dispositivo constitucional impugnado nos autos desta A��o Direta de Inconstitucionalidade, os investimentos em sa�de p�blica passariam a ter por base apenas 15% (quinze porcento) da receita corrente l�quida do exerc�cio de 2017, acrescidos de corre��o pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo - IPCA'.

"Ocorre que, tal desvincula��o do piso de gastos provoca situa��o prejudicial a todo o sistema de sa�de brasileiro, ocasionando uma redu��o bilion�ria de investimentos em compara��o ao cen�rio anterior � vig�ncia da Emenda Constitucional", relata.

Segundo a legenda, 'a desvincula��o do percentual m�nimo de 15%, substitu�do pela an�lise anual do �ndice inflacion�rio - dispositivo impugnado no bojo desta A��o Direta de Inconstitucionalidade - tem contribu�do para uma escatol�gica perda de receitas destinadas � sa�de p�blica que, apenas no ano de 2019, ultrapassou o valor de R$ 9 bilh�es, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional'.