Desembargador do TJ-SP suspende efeitos da reforma da Previd�ncia paulista

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, suspendeu liminarmente nesta ter�a-feira, 17, os efeitos da reforma da Previd�ncia no Estado de S�o Paulo. Ele � o relator da a��o direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S�o Paulo contra as altera��es no sistema de aposentadoria estadual.

Malheiros concordou com a tese do Sindicato de que houve v�cio no processo legislativo ao ser nomeado um relator especial para substituir o papel da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o de emitir parecer sobre a medida.

A vota��o da reforma da Previd�ncia paulista foi marcada por tumulto na Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (Alesp).