Suspender prazos de acesso vai contra boas pr�ticas, diz Transpar�ncia Brasil

O diretor executivo da ONG Transpar�ncia Brasil, Manoel Galdino, afirmou considerar "um absurdo" a medida provis�ria publicada na noite desta segunda-feira, 23, pelo governo que suspende prazos de respostas � Lei de Acesso � Informa��o (LAI). A nova regra vale para todas as solicita��es a �rg�os federais que n�o estejam relacionados ao "enfrentamento de emerg�ncia de sa�de" da pandemia do novo coronav�rus.

"A medida provis�ria � um absurdo. No momento em que a gente precisa de transpar�ncia, em que pa�ses asi�ticos como Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura est�o mostrando como a transpar�ncia � fundamental, faz parte da pol�tica p�blica de enfrentamento � doen�a, a comunica��o com o p�blico, o governo limita o acesso � informa��o", afirmou Galdino.

A Transpar�ncia Brasil � uma entidade dedicada � promo��o da transpar�ncia e controle social, para reduzir corrup��o e melhorar pol�ticas p�blicas.

Segundo o texto publicado na segunda, os pedidos de acesso � informa��o que envolvem o combate � covid-19 ser�o atendidos prioritariamente. No entanto, ficar�o suspensos os prazos de resposta a pedidos de acesso � informa��o nos �rg�os do governo federal cujos servidores estiverem em quarentena, teletrabalho ou home office e que dependam do acesso presencial para atender aos pedidos. Tamb�m n�o precisar�o cumprir os prazos os agentes p�blicos ou servidores que estiverem envolvidos com as medidas de enfrentamento da pandemia.

"Se ele estivesse preocupado em adaptar a necessidade da transpar�ncia � emerg�ncia, ele colocaria alguma restri��o de acesso e algumas obrigatoriedades de transpar�ncia. O que ele faz � o contr�rio das boas pr�ticas que est�o sendo feitas no restante do mundo: que � fechar informa��es, dificultar acesso � informa��o, mais ainda, porque a transpar�ncia j� est� baixa", disse o diretor executivo da ONG.

Ainda de acordo com a MP, os pedidos pendentes de resposta dever�o ser "reiterados" no prazo de dez dias, contados da data de encerramento da vig�ncia do estado de calamidade p�blica no Pa�s, o que ocorrer� em 31 de dezembro deste ano, conforme decretou o Congresso Nacional. A MP diz que tamb�m n�o haver� como apresentar recursos nessas situa��es.

A MP tem vig�ncia imediata, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias para n�o perder a validade.