ONG Conectas: Medida contra Lei de Acesso 'ataca um dos pilares da democracia'

A Medida Provis�ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para suspender os prazos de resposta da Lei de Acesso � Informa��o (LAI) � um "ataque a um dos pilares da democracia", afirma a organiza��o n�o governamental Conectas Direitos Humanos. Em nota, a ONG diz que, em meio � crise do avan�o do novo coronav�rus, o Planalto mostra "seu tra�o autorit�rio".

"Diante da crise instalada com a pandemia de COVID-19, todos os governos do mundo est�o tomando medidas firmes. Infelizmente as escolhas do governo Bolsonaro mostram seu tra�o autorit�rio mais uma vez", afirma a Conectas, em nota assinada pela coordenadora de programas Camila Asano. "A Medida Provis�ria 928 editada na noite de ontem ataca um dos pilares da democracia: o acesso � informa��o".

A Conectas afirma que a MP � um "segundo ataque" � LAI desde a posse de Bolsonaro, em janeiro do ano passado. Naquele m�s, o ent�o presidente interino Hamilton Mour�o assinou decreto que ampliava a prerrogativa de sigilo a funcion�rios comissionados e chefes de autarquias e funda��es - atualmente, somente ministros, vice-presidentes, presidentes e o alto escal�o das For�as Armadas det�m esse poder.

O decreto, no entanto, foi revogado pelo governo ap�s a C�mara dos Deputados aprovar, em vota��o simb�lica, projeto de lei que o tornava sem efeito. Antes de sofrer uma segunda derrota no Senado, o Planalto voltou atr�s na medida.

No caso da Medida Provis�ria 928, que suspende os prazos da LAI, as mudan�as j� est�o em vigor mas precisam do aval do Congresso em at� 120 dias para serem efetivadas.

"Caber� ao Congresso Nacional rejeitar esta medida t�o desproporcional e que representa um enorme preju�zo ao controle social, necess�rio em uma democracia e important�ssimo em situa��es de crise como a que estamos vivenciando", afirma a Conectas.

Especialistas classificam como 'equivocada e desproporcional'

Tr�s especialistas em transpar�ncia e dados abertos ouvidos pela reportagem do 'Estado' classificaram a MP 928 como 'equivocada, desproporcional e desnecess�ria'. Segundo eles, a medida n�o apenas permite que �rg�os p�blicos deixem de responder a pedidos da popula��o, como tamb�m impede a possibilidade do cidad�o de recorrer da resposta que recebe, impossibilitando an�lises da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU).

"No momento em que o pa�s se prepara para combater uma epidemia, o momento deve ser de mais transpar�ncia, e n�o menos. O governo federal deveria focar em, no m�nimo, abrir os dados relacionados � epidemia e orientar estados e munic�pios a fazer o mesmo, mas nem isso fez ainda", afirmou Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brasil.

A medida tamb�m foi critica pelo diretor-executivo da ONG Transpar�ncia Brasil, Manoel Galdino, que classificou a MP como "absurda".

"No momento em que a gente precisa de transpar�ncia, em que pa�ses asi�ticos como Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura est�o mostrando como a transpar�ncia � fundamental, faz parte da pol�tica p�blica de enfrentamento � doen�a, a comunica��o com o p�blico, o governo limita o acesso � informa��o", afirmou.