OAB leva campanha de Bolsonaro ao TCU e pede suspens�o de contrato publicit�rio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma den�ncia ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) contra a campanha do governo federal com o mote "O Brasil n�o pode parar". A entidade pede que, durante a apura��o, o TCU suspenda o contrato de R$ 4,8 milh�es da Secretaria Especial da Comunica��o da Presid�ncia (Secom) com uma ag�ncia de publicidade, sem licita��o, formalizado esta semana.

Para a OAB, embora a campanha n�o tenha sido oficialmente lan�ada, ela j� � de conhecimento da popula��o. O argumento � que a Secom divulgou o slogan em redes oficiais do governo h� tr�s dias. Al�m disso, alega que um v�deo sobre o tema circula em redes de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A entidade considera que a pe�a publicit�ria n�o tem por objeto a promo��o da sa�de p�blica e serve para a desinforma��o p�blica.

"H�, portanto, materialidade suficiente a indicar a exist�ncia da pe�a e a imin�ncia de sua divulga��o oficial � popula��o brasileira", diz trecho da den�ncia.

Em decis�o divulgada neste s�bado, 28, a ju�za plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justi�a Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e ordenou a Uni�o a suspender a campanha.

A decis�o manda o Planalto se abster de veicular por r�dio, televis�o, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio f�sico ou digital as pe�as publicit�rias da campanha ou qualquer outra que sugira � popula��o "comportamentos que n�o estejam estritamente embasados em diretrizes t�cnicas, emitidas pelo Minist�rio da Sa�de, com fundamento em documentos p�blicos, de entidades cient�ficas de not�rio conhecimento no campo da epidemiologia e da sa�de p�blica".

"O descumprimento da ordem est� sujeito � multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infra��o", determina a magistrada.

De acordo com a associa��o de advogados, "o an�ncio da propaganda governamental tem suscitado in�meras cr�ticas, em raz�o da sua nocividade para a pol�tica de sa�de p�blica que se espera no momento, e tamb�m por sua contrariedade �s normas jur�dicas que regem a Administra��o P�blica".

"De maneira geral, sobressai o descompasso da campanha com as orienta��es emanadas das autoridades sanit�rias e do pr�prio Minist�rio da Sa�de. A pe�a publicit�ria contribui com a desinforma��o da popula��o em um cen�rio de emerg�ncia de sa�de p�blica", diz outro trecho. "Referida campanha tamb�m representa ofensa � moralidade administrativa e risco � sa�de p�blica ao estimular a ado��o de condutas frontalmente contr�rias aos protocolos de prote��o da popula��o em face da epidemia do COVID-19", afirma a nota.

A OAB tamb�m questiona a falta de transpar�ncia na contrata��o da ag�ncia de publicidade, com a devida justificativa, e sugere apura��o por "suspeita de direcionamento da contrata��o ou favorecimento da empresa".

"Tais ind�cios de irregularidades atraem a compet�ncia desse colendo Tribunal de Contas da Uni�o para fiscalizar contratos que envolvam a aplica��o dos recursos p�blicos e que sejam firmados e conduzidos por agentes p�blicos sujeitos � sua jurisdi��o, como � o caso do Presidente Rep�blica, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Chefe da Secretaria de Comunica��o da Presid�ncia, Sr. F�bio Wajngarten", declara a OAB ao TCU.

Neste s�bado, a Secom, por meio de nota, negou a exist�ncia de qualquer campanha publicit�ria ou pe�a oficial intitulada "O Brasil n�o pode parar", apesar de ter feito ao menos duas publica��es sobre o tema em redes oficiais. Essas publica��es foram agora apagadas das redes.

"Trata-se uma mentira, uma fake news divulgada por determinados ve�culos de comunica��o. N�o h� qualquer veicula��o em qualquer canal oficial do Governo Federal a respeito de v�deos ou outras pe�as sobre a suposta campanha. Sendo assim, obviamente, n�o h� qualquer gasto ou custo para a Secom, j� que a campanha n�o existe", diz a nota.

Na sexta, 27, a Secom havia informado que o v�deo divulgado era uma "pe�a experimental" e n�o passou pelo crivo do governo, portanto, de acordo com o governo, n�o teve custo.