Toffoli barra gratifica��o de 'Home Office' a grupo de ju�zes do Cear�

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o pagamento de "ajuda de custo" de 15% a 24 magistrados do Tribunal de Justi�a do Cear� (TJCE) que integram o N�cleo de Produtividade Remota. Segundo Toffoli, o repasse deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que n�o foi consultado.

Na �ltima sexta-feira, 27, o TJCE editou portaria que classifica o N�cleo de Produtividade Remota como n�cleo estrat�gico, garantindo aos magistrados uma "ajuda de custo" de 15% dos sal�rios por conta de uma portaria do CNJ sobre ac�mulo de fun��es.

Toffoli, no entanto, lembrou de recomenda��o do pr�prio CNJ que determina a tribunais brasileiros a absten��o do pagamento de valores a t�tulo de aux�lio-moradia, aux�lio-transporte, aux�lio-alimenta��o ou "qualquer outra verba que venha ser institu�da ou majorada" sem autoriza��o do Conselho.

O ministro tamb�m ordenou que o presidente do TJCE, desembargador Washington Bezerra de Ara�jo, preste informa��es sobre o pagamento em at� dez dias.

O N�cleo de Produtividade Remota foi institu�do por Ara�jo em mar�o de 2019 com objetivo era aumentar a produtividade da Corte estadual. Em nota, o tribunal cearense informou que o grupo de ju�zes j� recebia a gratifica��o desde o ano passado.

"Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de ju�zes do Estado, j� produziram em menos de 1 ano de atua��o mais de 50 mil senten�as, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais", afirma.