Cartel atuou em editais de concess�es de SP, diz Ecovias

A concession�ria Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, firmou nesta segunda-feira, 6, um acordo com o Minist�rio P�blico Estadual em que afirma que todos os 12 contratos de concess�o rodovi�ria assinados pelo governo de S�o Paulo a partir de 1998 foram fraudados por meio da a��o de um cartel. Segundo a companhia, o grupo, formado por dezenas de empresas, pagou propina a agentes p�blicos e fez repasses para caixa dois de campanhas pol�ticas.

Durante a dura��o do cartel, estiveram no comando do Estado de S�o Paulo os governadores M�rio Covas, Geraldo Alckmin e Jos� Serra, todos do PSDB. Como parte do acordo de n�o persecu��o c�vel assinado ontem, a Ecovias se comprometeu a pagar R$ 650 milh�es ao Estado. Deste total, R$ 150 milh�es dever�o ser usados para custear uma redu��o de 10% no valor da tarifa do ped�gio da Ecovias entre 21h e 5h, em uma a��o voltada a caminhoneiros que continuam trabalhando em meio � pandemia de coronav�rus. Outros R$ 36 milh�es ser�o usados para custear UTIs para pacientes com covid-19 e testes da doen�a.

Segundo relatos feitos ao MP, a Ecovias e dezenas de empresas formaram cons�rcios para disputar licita��es com o objetivo apenas de simular competi��o. Nem todas, por�m, tinham condi��es reais de assumir as rodovias em disputa.

Obedecendo regras da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), a Ecovias, que � do grupo EcoRodovias, cujas a��es s�o negociadas na bolsa de valores, divulgou um fato relevante ao mercado no in�cio da noite de ontem dando informa��es sobre o acordo. O principal acionista da empresa � a Primav, empresa de capital fechado da CR Almeida, uma das construtoras investigadas pela Lava Jato.

Este � o maior acordo c�vel j� assinado pelo MP paulista, em valores arrecadados. Os promotores envolvidos na negocia��o, Silvio Marques, Jos� Carlos Blat e Paulo Destro, disseram que n�o iriam se manifestar, pois o acordo est� sob sigilo e ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MP-SP e, depois, pela Justi�a.

Do total que ser� pago pela Ecovias, R$ 450 milh�es ser�o usados para obras. A maior, de R$ 400 milh�es, ser� destinada ao Corredor de Exporta��o Anchieta, obra prevista desde o come�o da d�cada para facilitar o caminho ao Porto de Santos.

A defini��o de como o dinheiro ser� gasto foi feita com participa��o do governo paulista. O governo n�o teve acesso � investiga��o nem assina o acordo, mas o Secret�rio de Transportes e Log�stica, Jo�o Octaviano, foi consultado sobre como investir esse valor.

In�cio

As investiga��es sobre o caso tiveram in�cio no fim de 2018, e a Ecovias fez acordo parecido no Paran�, quando concordou com o pagamento de R$ 400 milh�es durante a Lava Jato - a a��o foi homologada em setembro de 2019. Ao admitir a forma��o de um cartel e concordar com a repara��o de danos, a Ecovias evita a possibilidade de receber outras puni��es administrativas, como ser banida de novas licita��es. A empresa ter� de apresentar provas de todas as a��es delatadas.

'Compromisso com integridade'

No fato relevante dirigido ao mercado na noite de segunda-feira, a Ecovias afirmou que, com o acordo, "refor�a o compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos seus esfor�os nas �reas de compliance e governan�a corporativa e que continuar� tomando todas as medidas e provid�ncias cab�veis para a defesa de seus neg�cios e interesses de seus acionistas".

O governo de S�o Paulo informou que n�o teve acesso ao conte�do do acordo. "A participa��o do Estado se deu exclusivamente em definir a destina��o dos recursos em obras de interesse p�blico originalmente n�o previstas no contrato de concess�o da Ecovias", disse a administra��o, em nota.

Procurado, o ex-governador Geraldo Alckmin n�o havia respondido at� a publica��o desta mat�ria. O senador Jos� Serra n�o foi localizado pela reportagem.

Nova lei

A conclus�o do acordo entre Minist�rio P�blico Estadual e Ecovias foi facilitada com a entrada em vigor na nova Lei Anticrime, no ano passado, que criou esse instrumento (acordo de n�o persecu��o c�vel). Agora, promotores podem firmar acordos com r�us mediante a admiss�o de culpa e estabelecimento de puni��es, que depois s�o validados pela Justi�a.

Embora os delitos confessados pela empresa tenham sido iniciados em 1998, h� entendimento de que eles n�o prescreveram, segundo fontes pr�ximas � costura do acordo. O Supremo Tribunal Federal (STF) j� deu votos na linha de que atos de improbidade administrativa dolosos (aqueles em que h� inten��o) que causaram preju�zo aos cofres p�blicos s� prescrevem ap�s o preju�zo ser reparado, o que ainda n�o aconteceu no caso da Ecovias. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.