AGU pede suspens�o de liminar que bloqueou fundo eleitoral para combater covid-19

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal que suspenda a liminar da Justi�a Federal em Bras�lia que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partid�rio com o fim de destinar a verba, que chega aos R$ 3 bilh�es, para o combate ao coronav�rus. A verba dever� ficar � disposi��o do governo Jair Bolsonaro para ser usada "em favor de campanhas para o combate � pandemia ou amenizar suas consequ�ncias econ�micas", determinou Itagiba Catta Preta Neto, da 4� Vara Federal C�vel de Bras�lia. A decis�o acolheu a��o popular movida por um advogado.

Em recurso endere�ado ao desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1, a AGU afirma que a decis�o "revela manifesta amea�a � separa��o de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da Rep�blica" sob a justificativa de que tal decis�o, em torno da mudan�a na destina��o da verba, seria de compet�ncia do Legislativo e do Executivo.

"Consoante se observa do caso em apre�o, a decis�o impugnada interfere na execu��o or�ament�ria federal sem sequer indicar qualquer omiss�o imput�vel � Uni�o ou suas autoridades no tocante ao combate ao novo coronav�rus, seja no campo m�dico, seja no campo econ�mico-social", diz a AGU.

O �rg�o ainda ressalta que "diante da gravidade da emerg�ncia causada pela pandemia do COVID19 (Coronav�rus), as autoridades brasileiras, em todos os n�veis de governo, t�m adotado todas as medidas poss�veis para o apoio e manuten��o das atividades do Sistema �nico de Sa�de, especialmente mediante destina��o de recursos p�blicos com vistas a atenuar os graves riscos � sa�de e � seguran�a p�blicas, bem como garantir a real e efetiva prote��o a esses direitos fundamentais'.

A AGU menciona, por exemplo, o decreto de calamidade p�blica, do presidente Jair Bolsonaro, e a destina��o de R$ 600 milh�es para o combate � pandemia, oficializada em portaria do Minist�rio da Sa�de, no dia 25 de mar�o.

"V�-se que o Poder Executivo Federal, em conjunto com o Poder Legislativo, n�o tem medido esfor�os visando � atua��o urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades federais, estaduais e municipais em defesa da vida, da sa�de e da pr�pria subsist�ncia econ�mica de grande parcela da sociedade brasileira", diz a Advocacia-Geral da Uni�o.

Em raz�o disso, a AGU conclui que n�o h� "qualquer omiss�o administrativa que permita concluir pela exist�ncia de periculum in mora suficiente � interfer�ncia do Poder Judici�rio na execu��o or�ament�ria federal".

Valores

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Or�amento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como "fund�o", o dispositivo prev� gasto de R$ 2 bilh�es para financiar as campanhas dos candidatos nas elei��es municipais previstas para outubro. O valor de R$ 2 bilh�es foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. J� o Fundo Partid�rio foi aprovado no valor de R$ 959 milh�es.

A��o

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salom�o negou na segunda-feira, 6, pedido do partido Novo para destinar recursos do fundo partid�rio para o combate ao novo coronav�rus. A verba, no caso da legenda, seria de R$ 34 milh�es.
A transfer�ncia do fundo partid�rio para o combate ao coronav�rus foi levada ao TSE ap�s o Novo n�o conseguir incluir emenda na PEC do Or�amento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partid�rio e do Fundo Eleitoral.