A ju�za Gilsa Elena Rios, da 15� Vara da Fazenda P�blica de S�o Paulo, extinguiu, sem resolu��o de m�rito, uma a��o civil p�blica impetrada pelo Minist�rio P�blico de S�o Paulo de improbidade administrativa contra os ex-governadores Geraldo Alckmin e Alberto Goldman (morto em 2019) envolvendo a licita��o e assinatura do contrato para constru��o e concess�o dos trechos Sul e Leste do Rodoanel. A informa��o foi divulgada pela Ag�ncia de Transporte do Estado de S�o Paulo (Artesp), em nota.
Segundo a den�ncia apresentada pelo Minist�rio P�blico, a acusa��o dos atos de improbidade administrativa baseou-se na aceita��o de uma proposta inexequ�vel pela concession�ria vencedora, na licita��o dos trechos Sul e Leste do Rodoanel M�rio Covas, o que trouxe preju�zos ao er�rio e enriquecimento dos envolvidos. O MP tamb�m questionou o atraso na conclus�o das obras.
De acordo com o despacho da ju�za, entretanto, n�o havia, no pedido do MP, "uma m�nima descri��o das condutas praticadas pelos requeridos". "Se a descri��o destas inexiste na peti��o inicial, � impratic�vel qualquer ju�zo sobre dolo ou culpa, pois s�o seus elementos intr�nsecos", completou.
A rejei��o da peti��o pela ju�za tamb�m foi decorrente da improced�ncia do pedido do Minist�rio P�blico, tendo em vista a aus�ncia de demonstra��o de inexequibilidade do contrato, uma vez que as obras foram conclu�das.
postado em 16/04/2020 18:32