Covid-19 leva maioria dos Estados a vigiar celulares

Mais da metade dos Estados aderiu ao uso de ferramentas de geolocaliza��o criadas pelas operadoras de telefonia ou por startups de tecnologia para enfrentar a pandemia do novo coronav�rus. As empresas garantem que, da forma como v�m sendo usadas, as ferramentas n�o oferecem risco � privacidade. Mas a falta de mecanismos para regulamentar e fiscalizar o uso de dados pessoais cria inseguran�a jur�dica tanto para os usu�rios de celulares, que n�o querem seus dados expostos, quanto para gestores, que pretendem dar mais efetividade � aplica��o da tecnologia, segundo especialistas.

A ferramenta desenvolvida pela startup pernambucana In Loco foi adotada por 14 das 27 unidades federativas. O Estado de S�o Paulo usa tamb�m a plataforma oferecida pelas quatro operadoras de telefonia - Vivo, Claro, Oi e Tim. As empresas se comprometeram a disponibilizar, a partir de amanh�, a tecnologia para a Uni�o, Estados e cidades com mais de 500 mil habitantes. O servi�o j� tinha sido oferecido ao governo federal, mas a negocia��o foi abortada por ordem do presidente Jair Bolsonaro.

Com a nomea��o de Nelson Teich para o Minist�rio da Sa�de, existe a expectativa de retomada das tratativas. Ele j� defendeu o uso da geolocaliza��o em artigos. Neste s�bado, 18, o governo, por meio de Medida Provis�ria, determinou que as operadoras entreguem ao IBGE os nomes, n�meros de celular e endere�o de mais de 200 milh�es de clientes.

No entanto, segundo especialistas, a decis�o de postergar a vig�ncia da Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD), aprovada em 2018, e a demora para indicar os nomes da Autoridade Nacional de Prote��o de Dados (ANPD), sancionada em julho do ano passado, mas at� hoje parada, podem ser entraves (mais informa��es nesta p�gina).

Em pa�ses que tiveram bons resultados no combate � pandemia at� agora, como a Coreia do Sul, o uso da geolocaliza��o foi fundamental. Os coreanos utilizaram, entre outras a��es, um sistema conhecido como contact tracing (rastreamento de contato), que permite identificar os contaminados pela covid-19, rastrear os locais por onde eles passaram e as pessoas com quem tiveram contato e fazer o isolamento seletivo destes indiv�duos sem a necessidade de medidas mais dr�sticas.

Outros pa�ses na Europa e na �sia adotaram sistemas semelhantes com bons resultados, mas isso gerou um debate sobre qual � o ponto de equil�brio entre o direito � privacidade e a necessidade do uso de dados pessoais no combate � pandemia.

Funcionamento

No Brasil, o uso da geolocaliza��o ainda � prim�rio. As operadoras de telefonia e a In Loco fornecem aos governos estaduais, mediante termos de coopera��o, um painel no qual � poss�vel ver o fluxo de pessoas do dia anterior. Os dados s�o an�nimos e mostrados em bloco - e n�o individualmente. Com eles, � poss�vel dizer se houve grande concentra��o de pessoas em um local, mas n�o se pode identificar quem esteve l�, segundo os respons�veis.

A partir disso, cada governo usa as informa��es da forma que achar conveniente. No Piau�, primeiro Estado a usar a tecnologia da In Loco, a PM j� fez ao menos 19 opera��es contra aglomera��es usando a geolocaliza��o. "A maioria dos casos era de com�rcios que abriram as portas", disse o comandante do Centro de Opera��es da PM do Piau�, major Gustavo Campelo. Em todos os casos, os envolvidos foram identificados. Desde semana passada, a PM pode aplicar multas de at� R$ 5 mil para pessoas f�sicas e R$ 17 mil para pessoas jur�dicas que descumprem as normas da quarentena.

Em S�o Paulo, o Sistema de Monitoramento Inteligente (SMI) cruza as informa��es dos telefones com bancos de dados do Estado e usa o resultado para orientar a��es. Um exemplo s�o as mensagens via SMS enviadas a moradores de regi�es onde h� alto �ndice de contamina��es. "Estamos aplicando tecnologia e transpar�ncia para viabilizar um modelo de quarentena parcial, sempre respeitando a privacidade do indiv�duo. Pa�ses que conseguiram taxas de isolamento como a nossa tiveram que recorrer a modelos diferentes do nosso como o confinamento total (lockdown) e/ou uso de dados do indiv�duo para monitoramento em tempo real", disse a secret�ria de Desenvolvimento Econ�mico, Patr�cia Ellen da Silva.

Segundo Patr�cia, os termos de coopera��o com a In Loco e operadoras respeitam os dispositivos da LGPD, embora a norma ainda n�o esteja em vigor. E o governo paulista n�o tem inten��o de aplicar tecnologias invasivas, como o rastreamento de contato da Coreia.

'N�o d� para falar que um dado � 100% an�nimo'

Apesar de todas as medidas de prote��o � privacidade adotadas pelos Estados, especialistas dizem que n�o h� garantia total. Em relat�rio no qual aborda o uso da tecnologia no combate � pandemia sob o aspecto legal, a Data Privacy Brasil usa a express�o "(pseudo) anonimiza��o". "� para mostrar o qu�o complexo � falar em anonimiza��o de dados pessoais. N�o d� para falar que um dado � 100% �til ou 100% an�nimo", disse o advogado Bruno Bioni, diretor da institui��o.

A legisla��o atual, segundo ele, possui mecanismos para assegurar a privacidade, mas n�o t�o eficazes quanto a LGPD e a implementa��o da Autoridade Nacional. "A LGPD � uma lei vocacionada para isso. Sem ela h� uma inseguran�a jur�dica porque a legisla��o existente � esparsa, uma colcha de retalhos."

Aprovada pelo Congresso em 2018 na esteira do esc�ndalo da Cambridge Analytica, empresa investigada por vender dados pessoais de eleitores � campanha de Donald Trump, em 2016, a LGPD deveria entrar em vigor em agosto, mas foi adiada para janeiro de 2021 por press�o de empresas do setor e contra manifesta��o do Minist�rio P�blico Federal.

J� a ANPD foi sancionada por Bolsonaro em julho do ano passado, mas o presidente nunca indicou seus membros. Segundo fontes em Bras�lia, o motivo � a diverg�ncia com o Congresso em rela��o aos nomes.

Para o advogado Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, os interessados em usar a geolocaliza��o no combate ao coronav�rus deveriam colocar entre as prioridades a vig�ncia da LGPD e a nomea��o da ANPD. "Todo mundo deveria estar buscando agora a indica��o e a constru��o dos protocolos nacionais que devem ser respeitados para a confec��o destes conv�nios", disse Brito.

Segundo o presidente da In Loco, Andr� Ferraz, a falta de legisla��o espec�fica impede o Brasil de usar tecnologias como o rastreamento de contato. Procurado, o governo federal n�o respondeu sobre a LGPD e a nomea��o na ANPD. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.