PSDB encaminha a��o ao STF contra MP sobre dados telef�nicos

O PSDB encaminhou neste domingo, 19, ao Supremo Tribunal Federal, uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provis�ria (MP) 954/20, editada na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que obriga empresas de telefonia fixa e m�vel a fornecerem ao IBGE o nome, endere�o, e n�mero telef�nico de todos os cidad�os brasileiros que sejam clientes cadastrados. A coleta dos dados visa, de acordo com o texto da medida, a "produ��o estat�stica oficial durante a situa��o de emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do coronav�rus".

Segundo o pedido do partido, "a inconstitucionalidade do ato � inequ�voca" e "amplamente desassistida da necess�ria razoabilidade e proporcionalidade". "O perigo latente da medida legislativa � de tamanha envergadura que, podemos dizer, aproxima o ato de uma medida de exce��o, t�pica dos Estados ditatoriais", informa a a��o.

O pedido menciona a a��o, em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o uso de disparos de mensagens de WhatsApp em favor do atual presidente durante a campanha eleitoral de 2018 e aponta o risco de uso dos dados coletados pela MP para outros fins al�m dos desejados pela medida. "Se houver o nome e endere�o de cada pessoa, al�m do disparo, � poss�vel fazer o que de mais relevante h� no marketing digital, ou seja, o microsegmenta��o de destinat�rios", informa a a��o do partido.

A a��o ainda cita medida semelhante que foi anunciada pelo governador de S�o Paulo, Jo�o Doria (PSDB), para a coleta, conforme informou em entrevista coletiva no �ltimo dia 9, de "dados anonimizados" para a��es de intelig�ncia contra o novo coronav�rus. De acordo com a a��o "a conduta abusiva da medida provis�ria muito difere daquela adotada pelo Governo do Estado de S�o Paulo. Ali, em que pese a cr�tica das hordas de apoio de outras administra��es, os dados repassados pelas empresas de telefonia para monitorar o alcance do isolamento protetivo � epidemia do Covid-19 no Estado s�o concentrados, sem individualiza��o das pessoas monitorados".

Al�m do PSDB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou, tamb�m no domingo, com pedido semelhante contra a medida provis�ria.