Durante o regime militar (1964-1985), diversos atos institucionais foram baixados para dar mais poder ao governo e reduzir as possibilidades de rea��o da sociedade � repress�o do Estado. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais severo de todos os decretos, foi publicado em 13 de dezembro de 1968, no governo de Costa e Silva (foto). Por meio dele, o presidente foi autorizado a decretar o fechamento do Congresso Nacional, intervir nos estados e munic�pios, cassar mandatos parlamentares, suspender por 10 anos os direitos pol�ticos de qualquer cidad�o, decretar o confisco de bens considerados il�citos e suspender a garantia do habeas corpus, isto �, o governo rejeitou pedidos de liberdade feitos na Justi�a contra qualquer cidad�o. Na justificativa do ato, o governo afirmou que era necess�rio para alcan�ar os objetivos da “revolu��o”, "com vistas a encontrar os meios indispens�veis para a obra de reconstru��o econ�mica, financeira e moral do pa�s". O Congresso s� foi reaberto em 1969, para referendar a escolha do general Em�lio Garrastazu M�dici para a Presid�ncia da Rep�blica.