O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/4), a proposta que amplia o alcance do aux�lio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronav�rus. O Congresso acrescentou � lista 20 categorias que n�o estavam na proposta do governo. Entre eles, pais solteiros e m�es adolescentes.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Se considerar necess�rio, ele pode vetar algum ponto ou toda a mat�ria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a aprova��o, no Twitter, e cobrou a san��o "o mais breve poss�vel". "Milhares de brasileiros aguardam esse dinheiro para minimizar os efeitos na queda de renda", escreveu.
No Senado, o projeto foi aprovado por unanimidade. Passam a ser beneficiados motoristas de aplicativo, vendedores porta a porta, esteticistas, caminhoneiros, agricultores familiares, quem atua na economia solid�ria e pescadores artesanais que n�o recebam o seguro-defeso, entre outros grupos.
O projeto tamb�m permite que recebam as tr�s parcelas de R$ 600 m�es adolescentes (menores de 18 anos) e trabalhadores informais que, em 2018, tiveram renda superior a R$ 28,6 mil, exclu�dos da proposta original. Pais solteiros passam a ter direito ao dobro do valor, R$ 1,2 mil, mesma regra adotada para m�es chefes de fam�lia.
O texto garante ainda que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ser� suspenso por um per�odo de dois a quatro meses, mas apenas a benefici�rios que est�o com pagamento em dia. O governo tamb�m n�o poder� cortar aposentadorias, pens�es, e Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) enquanto durar o per�odo de calamidade p�blica, a n�o ser em caso de morte.
Mudan�as
Amin retomou um ponto que havia sido tirado pela C�mara, que flexibiliza os crit�rios para receber o BPC, valor de um sal�rio m�nimo mensal pago a idosos e deficientes de baixa renda. A exig�ncia para pedir o benef�cio passa a ser de renda de at� meio sal�rio m�nimo (R$ 522,50) por pessoa da fam�lia mensalmente, n�o mais um quarto (R$ 261,25), como � hoje.
A proposta aprovada nesta quarta muda de forma definitiva a lei que organiza a Assist�ncia Social e regulamenta o BPC. Por isso, � uma medida que n�o vale apenas durante a pandemia. Se n�o for vetado pelo presidente, o crit�rio continuar� sendo de meio sal�rio m�nimo mesmo quando o aux�lio emergencial deixar de vigorar e depois do estado de calamidade p�blica.
A equipe econ�mica tem se posicionado reiteradamente contra a amplia��o do BPC, devido ao alto custo aos cofres p�blicos, calculado em R$ 20 bilh�es por ano. O governo alega que a medida vai contra a Constitui��o e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por n�o determinar a fonte de financiamento.
O relator suprimiu os trechos que garantiam concess�o autom�tica do aux�lio a pessoas que n�o tenham CPF ou t�tulo de eleitor. Amin lembrou que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu que o governo tem o direito de exigir a regulariza��o do CPF para pagar o benef�cio. "Como h� essa decis�o judicial, entendemos que esses dispositivos devam ser tamb�m exclu�dos do texto", justificou.
A proposta � um complemento � que criou o aux�lio emergencial e j� est� em vigor. O benef�cio foi proposto pelo governo federal para compensar minimamente a perda de renda de trabalhadores informais com a pandemia de covid-19. A proposta do Executivo era de uma ajuda de R$ 200, ampliada pelo Congresso para os atuais R$ 600, que podem ser pagos a at� dois integrantes da fam�lia.