Em tom de desabafo, o agora ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, colocou � prova a administra��o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As declara��es do ex-juiz federal em entrevista nesta sexta-feira podem fazer com que o chefe do Executivo nacional seja investigado por crimes de responsabilidade ou mesmo na esfera comum.
Ao Estado de Minas, juristas detalharam de que modo as acusa��es de Moro podem repercutir judicialmente, caso sejam apresentadas provas das infra��es.
Crime de responsabilidade
Foi consenso entre as fontes ouvidas pela reportagem que, se comprovadas as acusa��es de Moro, Bolsonaro deve ser julgado por cometer crime de responsabilidade. Caso as investiga��es avancem, o presidente pode ser submetido a um processo de impeachment.
Juristas citaram a Lei 1.079/50, que estabelece par�metros para o julgamento de crimes de impedimento do presidente pelo Congresso. O avan�o de eventuais investiga��es depende da an�lise do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, indicado ao cargo pelo pr�prio Bolsonaro.
A lei do impeachment trata, entre outros aspectos, de “atos que atentem contra o livre exerc�cio do Poder Judici�rio”. Esse trecho culpabilizaria Bolsonaro por, segundo Moro, ter interferido politicamente na Pol�cia Federal (PF). Nesta quinta-feira, o presidente exonerou o diretor-geral da organiza��o, Maur�cio Valeixo.
De acordo com Moro, Bolsonaro prop�s a demiss�o de Valeixo para colocar na PF algu�m que poderia dar ao Executivo detalhes das investiga��es. "Falei para o presidente que seria uma interfer�ncia pol�tica. Ele disse que seria mesmo", disse Moro.
Segundo o professor da Pontif�cia Universidade Cat�lica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em direito constitucional, Jos� Alfredo de Oliveira Baracho Junior, a interfer�ncia, se comprovada, “seria uma atua��o do presidente contra o regular funcionamento das institui��es”. “Isso pode configurar crime de responsabilidade”, frisou.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur�lio Mello tamb�m comentou as declara��es de Moro e criticou a suposta interfer�ncia do presidente na PF. “A Pol�cia Federal n�o � uma pol�cia de governo, � uma pol�cia de Estado, e deve atuar com independ�ncia”, disse, em entrevista � R�dio Ga�cha.
Outro trecho da lei citado por juristas ouvidos pela reportagem trata de “atos que atentem contra a probidade na administra��o”. Bolsonaro pode ser investigado por supostamente incluir, sem autoriza��o, a assinatura de Moro na exonera��o de Valeixo. “Eu n�o assinei esse decreto”, disse o ex-juiz federal, que queria manter o agora ex-diretor-geral no cargo.
“Tem uma outra declara��o grave de S�rgio Moro com rela��o a isso, que � a de que ele (Bolsonaro) mandou publicar no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a demiss�o (de Valeixo) com a assinatura do Moro. E o Moro d� uma declara��o p�blica dizendo que ele n�o autorizou e n�o assinou esse documento. � um grave ato de improbidade administrativa”, avaliou o especialista em direito constitucional Jos� Luiz Quadros de Magalh�es, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Alexandre Bahia entende que h� ainda outros atos de Bolsonaro que podem significar crime contra a probidade administrativa, caso as declara��es de Moro se comprovem verdadeiras. Para isso, ele se baseia no artigo 9º da lei.
“O item 4 fala sobre ‘expedir ordens ou fazer requisi��o de forma contr�ria �s disposi��es expressas da Constitui��o’, e a Constitui��o fala de impessoalidade na administra��o p�blica. O item 5 fala sobre ‘infringir no provimento dos cargos p�blicos, as normas legais’, e estamos falando do crit�rio de escolha do diretor da PF. E o item 7 fala sobre ‘proceder de modo incompat�vel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo’, o que � a quebra de decoro com rela��o � forma como ele (Bolsonaro) est� conduzindo a designa��o de membros da administra��o p�blica”, disse.
Crimes comuns
Juristas citaram pelo menos outras quatro infra��es pelas quais o presidente pode ser investigado, caso as declara��es de Moro se sustentem com provas: falsidade ideol�gica, prevarica��o, advocacia administrativa e at� obstru��o de justi�a.
Investiga��es por falsidade ideol�gica dependeriam de comprova��o de que Bolsonaro mandou incluir, sem autoriza��o, a assinatura de Moro no ato de exonera��o de Valeixo. A pena prevista para esse tipo de caso � reclus�o de um a cinco anos e multa.
Segundo o Baracho, por�m, o caminho mais prov�vel, com base nas declara��es de Moro, � investigar Bolsonaro por prevarica��o ou advocacia administrativa. Nos dois tipos de enquadramento, o presidente seria julgado por interferir politicamente nos trabalhos da Pol�cia Federal.
“A interfer�ncia do presidente no sentido de que a investiga��o tivesse um ou outro curso, a� sim acho que � uma apura��o que pode prosperar. Seria advocacia administrativa, prevarica��o. O enquadramento criminal depende das provas que voc� vai apurar. Esse � o ponto, sob a �tica do crime comum, que tem maiores possibilidades de prosperar”, disse.
Se a interfer�ncia nas investiga��es da PF se comprovar, Bolsonaro tamb�m poderia ser julgado por obstru��o de justi�a. A pena prevista nesse caso � de tr�s a oito anos de pris�o a “quem impede ou, de alguma forma, embara�a a investiga��o de infra��o penal que envolva organiza��o criminosa”.
Poss�veis crimes
Crime de responsabilidade - Bolsonaro seria julgado pelo menos dois pontos estabelecidos pela Lei nº 1079/50, que trata de crimes de responsabilidade. O primeiro trata de atos que atentem contra o livre exerc�cio do Poder Judici�rio, supostamente cometidos pelo presidente nas tentativas de interferir nas investiga��es da Pol�cia Federal (PF). J� o segundo diz respeito a atos que “atentem contra a probidade na administra��o”, supostamente cometidos no processo de mudan�a na PF e ao forjar a assinatura de Moro na publica��o da exonera��o do ex-diretor-geral, Maur�cio Valeixo, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).
Pena prevista: processo de impeachment no Congresso Federal e inabilita��o, por oito anos, para o exerc�cio de fun��o p�blica
Falsidade ideol�gica - Por supostamente mandar publicar a assinatura de Moro na exonera��o de Valeixo, Bolsonaro pode ser julgado por falsidade ideol�gica. O crime est� tipificado no artigo 299 do C�digo Penal, que prev� puni��es a quem “omitir, em documento p�blico ou particular, declara��o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara��o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga��o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Pena prevista: reclus�o de um a cinco anos e multa
Prevarica��o - Baracho diz que, se verdadeiras as declara��es de Moro, Bolsonaro pode ter cometido o crime de prevarica��o por ter feito “algum esfor�o do presidente no sentido de ter uma pessoa na PF que distorcesse algumas investiga��es que est�o sendo feitas”. O artigo 319 do C�digo Penal prev� puni��es a quem “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of�cio, ou pratic�-lo contra disposi��o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Pena prevista: deten��o, de tr�s meses a um ano, e multa
Advocacia administrativa - Se comprovada a acusa��o de Moro que Bolsonaro queria ter acesso a detalhes das investiga��es da PF, existe a possibilidade de investiga��o por advocacia administrativa. O artigo 321 do C�digo Civil fala em punir quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra��o p�blica, valendo-se da qualidade de funcion�rio”.
Pena prevista: at� tr�s meses de reclus�o e multa
Obstru��o de justi�a - A suposta tentativa de Bolsonaro interferir na PF tamb�m daria margem a investiga��es por obstru��o de justi�a. O crime est� previsto na lei 12.850/2013, que trata de organiza��es criminosas e prev� puni��o a “quem impede ou, de qualquer forma, embara�a a investiga��o de infra��o penal que envolva organiza��o criminosa.
Pena prevista: de tr�s a oito anos de pris�o