O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) publica o Decreto 10.326/2020, que faz altera��es no Regulamento dos Servi�os de Radiodifus�o, no Regulamento do Servi�o de Retransmiss�o de Televis�o e do Servi�o de Repeti��o de Televis�o e em outros decretos sobre o tema. As mudan�as t�m o objetivo de regular a execu��o do servi�o de radiodifus�o e o processo de licenciamento de esta��es de radiodifus�o.
POL�TICA