MPF aponta interfer�ncia de Bolsonaro no Ex�rcito

Sob suspeita de inger�ncia na Pol�cia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Minist�rio P�blico Federal (MPF) por ind�cios de violar a Constitui��o ao interferir em atos de exclusividade do Ex�rcito, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Procuradores abriram dois procedimentos de investiga��o para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Log�stico do Ex�rcito (Colog), no �ltimo dia 17, que revoga tr�s portarias publicadas entre mar�o e abril sobre monitoramento de armas e muni��es.

A procuradora regional da Rep�blica Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que n�o h� espa�o na Constitui��o "para ideias e atitudes voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons prop�sitos". O desdobramento do caso pode levar a uma a��o de improbidade na Justi�a Federal ou � abertura de um inqu�rito no Supremo Tribunal Federal (STF).

As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exig�ncia de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e t�cnicos do Minist�rio da Justi�a. "Determinei a revoga��o das portarias (...) por n�o se adequarem �s minhas diretrizes definidas em decretos", escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.

Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identifica��o de armas e muni��es importadas e fabricadas pela ind�stria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e tamb�m para abastecer os quart�is. Na avalia��o dos procuradores, ao revog�-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e muni��es desviadas. "A cidade do Rio de Janeiro � a face mais vis�vel dessa aus�ncia de efetivo controle no ingresso de armamento no Pa�s", observou Raquel Branquinho em of�cio obtido pelo Estado.

Ex-bra�o direito da ent�o procuradora-geral da Rep�blica Raquel Dodge na �rea criminal e uma das integrantes do grupo escolhido pelo atual chefe do MPF, Augusto Aras, para atuar na Lava Jato, Raquel Branquinho � considerada uma procuradora linha dura, conhecida por seu trabalho em processos importantes, como o mensal�o.

As normas estabeleciam diretrizes para identifica��o de armas de fogo, bem como para a marca��o de embalagens e cartuchos de muni��es. Umas das regras revogadas, por exemplo, determinava que armas apreendidas pela Justi�a cuja identifica��o tenha sido suprimida ou adulterada poderiam ganhar uma nova numera��o.

O pedido de investiga��o foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste m�s ao chefe da Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal, Claudio Drewes Jos� de Siqueira. No of�cio, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princ�pios constitucionais.

"Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edi��o de normas compat�veis ao ordenamento constitucional e que s�o necess�rias para o exerc�cio da atividade desempenhada pelo Comando do Ex�rcito, o Sr. Presidente da Rep�blica viola a Constitui��o Federal, na medida em que impede a prote��o eficiente de um bem relevante e imprescind�vel aos cidad�os brasileiros, que � a seguran�a p�blica, e possibilita mecanismos de fuga �s regras de controle da utiliza��o de armas e muni��es", escreveu Raquel Branquinho.

Agora, o MPF vai avaliar os motivos da conduta de Bolsonaro de determinar a derrubada das portarias do Ex�rcito. Numa avalia��o inicial, Raquel Branquinho entendeu que a finalidade da revoga��o das portarias pode ter sido a de "atender uma parcela de eleitores."

Procuradores ouvidos pelo jornal sob a condi��o de anonimato observaram que o texto de cancelamento das portarias, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, no dia 17, n�o apresentou motiva��o. "Caso o Ex�rcito n�o apresente justificativas plaus�veis, que n�o seja uma postagem do presidente no Twitter, tudo fica ainda mais grave", disse um procurador.

'Voluntarismo'

A tentativa de inger�ncia de Bolsonaro num �rg�o de Estado foi o argumento usado pelo ex-ministro S�rgio Moro para pedir demiss�o na sexta-feira passada. O ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de tentar interferir politicamente ao trocar o delegado-geral da Pol�cia Federal e de cobrar acesso a relat�rios sigilosos de intelig�ncia.

Ao analisar o caso envolvendo o Ex�rcito, Raquel Branquinho diz "n�o restar d�vidas" da compet�ncia da For�a na fiscaliza��o de armas e muni��es. A procuradora ressalta, ainda, que a atitude de Bolsonaro nesse caso de derrubada das portarias "representa uma situa��o extremamente grave" e que tem o potencial de agravar a crise de seguran�a p�blica vivenciada no Pa�s. Outro risco, argumenta, � que organiza��es criminosas podem ser "fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e muni��es, cujas origens s�o desconhecidas pelo Estado".

Outra frente

Al�m do procedimento aberto a pedido de Raquel Branquinho, uma outra frente para apurar interfer�ncia de Bolsonaro no Ex�rcito foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o (PFDC) e pela C�mara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.� CCR). Os dois �rg�os s�o vinculados diretamente � chefia da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), mas podem abrir processos sem passar pelo comando do �rg�o.

Neste procedimento, os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidad�o, e Domingos S�vio Dresch da Silveira, da 7.� CCR, pediram, no dia 20 �ltimo, explica��es ao Comando Log�stico do Ex�rcito para prosseguirem no trabalho. Eles querem saber se o �rg�o vai admitir a suposta inger�ncia do presidente. No of�cio ao general Laerte de Souza Santos, comandante Log�stico do Ex�rcito, os procuradores solicitam ainda o envio da c�pia integral do procedimento de origem da portaria que revogou os atos.

Os procuradores ressaltam que as portarias revogadas concretizavam os princ�pios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento e seus regulamentos e "preenchiam relevante lacuna" na regulamenta��o do rastreamento de produtos controlados pelo Ex�rcito. "Essas provid�ncias, imprescind�veis para a fiscaliza��o do uso de armas de fogo e para a investiga��o de il�citos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em seguran�a p�blica e tamb�m pela Procuradoria Federal", diz trecho do of�cio. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.