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Estado de Minas POL�TICA

Bolsonaro e Moro aparecem como investigados em inqu�rito no STF


postado em 28/04/2020 17:45

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justi�a S�rgio Moro aparecem formalmente como investigados no inqu�rito aberto no STF na segunda-feira, 27, pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. A informa��o consta no sistema processual do STF, atualizado nesta ter�a-feira, 28, ap�s a decis�o do ministro.

O inqu�rito foi aberto para apurar as acusa��es de Moro contra Bolsonaro. O ex-ministro acusa o presidente da Rep�blica de interfer�ncia pol�tica na Pol�cia Federal para obter acesso a informa��es sigilosas e relat�rios de intelig�ncia.

Segundo o pedido feito pelo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, o objetivo do inqu�rito � analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideol�gica, coa��o no curso do processo, advocacia administrativa, prevarica��o, obstru��o de Justi�a, corrup��o passiva privilegiada, denuncia��o caluniosa e crime contra a honra.

Celso de Mello deu at� 60 dias para que Moro seja ouvido pela Pol�cia Federal, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Segundo apurou o Estad�o/Broadcast, al�m de troca de mensagens, o ex-ministro da Justi�a possui �udios que devem ser entregues aos investigadores.

Na decis�o de 17 p�ginas - mesmo n�mero de urna de Bolsonaro na elei��o de 2018 -, o decano observou que o presidente da Rep�blica "tamb�m � s�dito das leis", apesar de ocupar uma "posi��o hegem�nica" na estrutura pol�tica brasileira, "ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas fun��es de Estado que exerce".

"O presidente da Rep�blica - que tamb�m � s�dito das leis, como qualquer outro cidad�o deste Pa�s - n�o se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ningu�m, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da Uni�o, est� acima da autoridade da Constitui��o e das leis da Rep�blica", frisou Celso de Mello.

"Embora irrecus�vel a posi��o de grande emin�ncia do Presidente da Rep�blica no contexto pol�tico-institucional emergente de nossa Carta Pol�tica, imp�e-se reconhecer, at� mesmo como decorr�ncia necess�ria do princ�pio republicano, a possibilidade de responsabiliz�-lo, penal e politicamente, pelos atos il�citos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas fun��es", apontou Celso.


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