Supremo declara inconstitucional contrata��o sem concurso de 400 servidores em PE

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a contrata��o de 400 servidores sem concurso para os quadros permanentes da Ag�ncia de Regula��o de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Funda��o de Aposentadorias e Pens�es dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). O caso ficou conhecido como 'trem da alegria'.

O processo foi apresentado na Corte em 2015 pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que atendeu pedido do Minist�rio P�blico de Contas de Pernambuco (MPCO) para questionar tr�s leis estaduais que permitiram a contrata��o dos servidores. A representa��o foi assinada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo procurador-geral do MPCO Cristiano Pimentel.

Segundo eles, a contrata��o dos servidores foi um 'trem da alegria' para beneficiar indicados pol�ticos. Os procuradores citam como exemplo a contrata��o de agente de tr�nsito para cargo de Analista Superior da Procuradoria Geral, com sal�rio triplicado e garantia de aposentadoria integral ap�s cinco anos de trabalho.

O caso foi analisado pelo plen�rio virtual do Supremo e o relator do caso, ministro Edson Fachin, acatou os argumentos da PGR e do MPCO. Os demais ministros concordaram com o entendimento da inconstitucionalidade da contrata��o e, por unanimidade, derrubaram o 'trem da alegria'.

"Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informa��es apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situa��o f�tica consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princ�pios da economicidade e da efici�ncia, n�o pode a Administra��o P�blica, sob a justificativa de suposta efici�ncia, violar a exig�ncia constitucional de concurso p�blico, uma vez que o requisito � um meio de concretiza��o da impessoalidade e da moralidade administrativas", apontou Fachin.

A express�o usada no caso, 'trem da alegria, se refere � d�cada de 90 quando era comum servidores receberem benef�cios inconstitucionais. Com a decis�o, o grupo de 400 funcion�rios ser� desligado da administra��o p�blica.