Suspens�o de nomea��o de Ramagem foi baseada em 'fato incontroverso', diz Cardozo

A decis�o que suspendeu a nomea��o de Alexandre Ramagem foi baseada em 'fato incontroverso', disse o ex-ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo (Governo Dilma Rousseff). De acordo com ele, a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi tomada a partir de um 'conjunto de ind�cios, situa��es' que qualificam a 'possibilidade de desvio de poder'.

As declara��es foram ditas no webinar 'A Lava Jato no governo Dilma Rousseff', em que Cardozo respondeu perguntas do presidente do Instituto para Reforma das Rela��es entre Estado e Empresa (IREE), Walfrido Warde, junto do ex-diretor-geral da Pol�cia Federal Leandro Daiello.

"A nomea��o do Ramagem foi feita numa situa��o que ensejou den�ncia de S�rgio Moro, que diz que essa nomea��o seria feita para aparelhar a Pol�cia Federal. A palavra de S�rgio Moro, por si s�, n�o resolve o problema. S� que Jair Bolsonaro vem a p�blico, em coletiva, e deixa claro que realmente a Pol�cia Federal tinha que atender certas situa��es", argumentou Cardozo.

"Esse conjunto de ind�cios, de situa��es, qualificam a possibilidade, a plausibilidade, de desvio de poder. A decis�o do Alexandre de Moraes foi correta, foi legal. O conjunto de ind�cios est�o dados. � fato incontroverso neste momento", disse o ex-ministro.

De acordo com Cardozo, a situa��o de Ramagem se difere do que passou o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que teve indica��o para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff por liminar do ministro Gilmar Mendes. A decis�o judicial foi tomada na esteira da divulga��o da grava��o entre a ent�o presidente com Lula, na qual ela dizia que estava enviando o 'Bessias' (Jorge Messias) entregar o termo de posse ao petista.

Segundo o ex-ministro do governo Dilma, a situa��o de Lula come�ou com uma 'prova ilegal', divulgada por Moro e tirada de contexto.

"O di�logo n�o tinha nada a ver com foro privilegiado. Moro induziu o Supremo ao erro. N�o havia fato incontroverso suficiente para se admitir mandato de seguran�a", afirmou. "Neste caso de Jair Bolsonaro � diferente. O presidente confirma o que fala e configura-se, a priori, o desvio de poder".