Justi�a manda concession�ria alvo da Lava Jato devolver R$ 150 mi de ped�gios

O ju�zo da 1� Vara Federal de Curitiba acolheu pedido do Minist�rio P�blico Federal e determinou que a concession�ria Caminhos do Paran� devolva R$ 150 milh�es arrecadados pela pra�a de ped�gio localizada no munic�pio da Lapa, na Regi�o Metropolitana de Curitiba, entre 2003 e 2018. A concession�ria foi alvo das opera��es Integra��o e Integra��o II da Lava Jato, que apuraram diversas irregularidades nos contratos de concess�o das rodovias federais. Segundo a Procuradoria no Paran�, � a primeira vez que uma empresa n�o signat�ria de acordo de leni�ncia ter� que devolver a tarifa arrecadada.

A decis�o foi dada no �mbito de uma a��o civil p�blica na qual os procuradores da for�a-tarefa da Lava Jato alegaram que 'ind�cios de que as atividades criminosas cometidas por agentes p�blicos e privados durante a concess�o de rodovias federais, por mais de 20 anos, implicaram em grande desequil�brio econ�mico-financeiro no contrato entre o estado do Paran� e a empresa Caminhos do Paran� S/A, prejudicando os usu�rios das rodovias'.

As informa��es foram divulgadas pela Procuradoria.

"Embora a decis�o ainda n�o seja definitiva, a ordem para a devolu��o dos valores arrecadados indevidamente pela concession�ria Caminhos do Paran� demonstra que as alega��es e provas apresentadas no processo pelo Minist�rio P�blico Federal, acerca dos atos de corrup��o praticados pela empresa, foram considerados suficientemente graves e contundentes a ponto de determinar a devolu��o de todo o lucro auferido na pra�a de ped�gio da Lapa. Essa decis�o � importante, pois passa a mensagem correta de que quem pratica a corrup��o deve ser responsabilizado nos termos da lei e tamb�m deve devolver tudo aquilo que auferiu de maneira il�cita, desincentivando a pr�tica de novos atos semelhantes", afirmou em nota o procurador da Rep�blica Alexandre Jabur.

Al�m da concession�ria Caminhos do Paran�, outras respons�veis por administrar o Anel de Integra��o no Estado foram alvo das opera��es Integra��o e Integra��o II da Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, ap�s as apura��es foram apresentadas a��es civis p�blicas contra as concession�rias Caminhos do Paran�, Viapar e Econorte pela pr�tica de crimes de corrup��o, lavagem de dinheiro, sonega��o fiscal, estelionato e peculato.

Nas pe�as, os procuradores alegaram que as irregularidades teriam come�ado em 1999, 'quando as concession�rias passaram a pagar propinas para obter aditivos'.

Integra��o I e II

A primeira da Integra��o mirou irregularidades da concession�ria Econorte e prendeu Nelson Leal Jr., ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e H�lio Ogama, ex-diretor da Econorte. A dupla atualmente colabora com as investiga��es tendo confessado que a elabora��o dos aditivos ocorria mediante pagamento de propinas, diz o MPF.

J� a segunda etapa da investiga��o levou � pris�o de dirigentes de outras concession�rias e da regional paranaense da Associa��o Brasileira de Concession�rias de Rodovias). Segundo a Procuradoria, Jo�o Chiminazzo Neto, ent�o diretor da ABCR, arrecadava dinheiro em esp�cie junto �s concession�rias para, depois pagar propinas a agentes p�blicos que fiscalizavam as concess�es, tanto no DER como na Ag�ncia Reguladora do Paran� (Agepar).

O Minist�rio P�blico Federal indica que em 2000 e 2002 o Paran� firmou aditivos contratuais com todas as seis concession�rias. "Esses aditivos geraram pol�mica e foram objeto de dezenas de a��es judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram as tarifas em detrimento dos usu�rios", afirmaram os procuradores em nota.

COM A PALAVRA, A CONCESSION�RIA CAMINHOS DO PARAN�

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem n�o obteve resposta da concession�ria Caminhos do Paran�. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.