Ao longo dos �ltimos dias, a Justi�a Federal de S�o Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o (TRF-3) garantiram ao Estad�o o direito de ter acesso aos pap�is por causa do interesse p�blico em torno da sa�de do presidente da Rep�blica. A decis�o de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda inst�ncias.
"Agente p�blico ou n�o, a todo e qualquer indiv�duo garante-se a prote��o a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais n�o haveria estrutura m�nima sobre a qual se fundar o Estado Democr�tico de Direito", escreveu Noronha em sua decis�o.
"Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos p�blicos no comando da administra��o p�blica em nome de suposta tranquilidade da popula��o � presumir que as fun��es de administra��o s�o exercidas por figuras outras que n�o sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de popula��o a que se alude, fragilizando severamente o interesse p�blico prim�rio que se busca alcan�ar por meio do exerc�cio das fun��es de Estado, a despeito do grau hier�rquico das atividades desempenhadas pelo agente p�blico", concluiu o presidente do STJ.
Para o advogado do Estad�o Afranio Affonso Ferreira Neto, a decis�o de Noronha "afronta o devido processo legal, a lei org�nica da magistratura e a Carta Magna". "Vamos recorrer ao pr�prio STJ e ao STF, j�", disse Ferreira Neto.
O Estad�o pediu que Noronha se considerasse "impedido" de analisar o recurso da AGU por ter antecipado em entrevista ao site jur�dico JOTA a sua posi��o sobre o tema. Na �ltima quinta-feira, o ministro afirmou que "n�o � republicano" exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados p�blicos.
"Essa decis�o poder� chegar a mim com um pedido de suspens�o de seguran�a, ent�o eu vou permitir para n�o responder. Mas � o seguinte, eu n�o acho que eu, Jo�o Ot�vio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu at� fiz, deu negativo. Mas vem c�, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se � (sangue) A+, B , O-?", disse Noronha na ocasi�o.
"N�o � porque o cidad�o se elege presidente ou e ministro que n�o tem direito a um m�nimo de privacidade. A gente n�o perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relev�ncia na Rep�blica. Outra coisa, j� perdeu at� a atualidade, se olhar, n�o sei como est� l�, o que adianta saber se o presidente teve ou n�o coronav�rus se foi l� atr�s os exames?", afirmou o presidente do STJ.
Depois de questionar sucessivas vezes o Pal�cio do Planalto e o pr�prio presidente sobre a divulga��o do resultado do exame, o Estad�o entrou com a��o na Justi�a na qual aponta "cerceamento � popula��o do acesso � informa��o de interesse p�blico", que culmina na "censura � plena liberdade de informa��o jornal�stica". A Presid�ncia da Rep�blica se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso � Informa��o, argumentando que elas "dizem respeito � intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restri��o de acesso".
Em parecer encaminhado na �ltima quinta-feira (7) ao TRF-3, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) defendeu o direito de o Estad�o ter acesso os "laudos de todos os exames" realizados por Bolsonaro, j� que a informa��o � de interesse p�blico.
"Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de Presidente da Rep�blica que podem ficar fora do escrut�nio da sociedade, tradicionalmente a condi��o m�dica dos Presidentes � de interesse geral uma vez que pode impactar o exerc�cio de suas relevantes fun��es p�blicas", escreveu a procuradora regional da Rep�blica Geisa de Assis Rodrigues.
Testes
Bolsonaro j� disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os pap�is - em entrevista � R�dio Gua�ba, na quinta-feira retrasada, o presidente admitiu que "talvez" tenha sido contaminado pelo novo coronav�rus.
"Eu talvez j� tenha pegado esse v�rus no passado, talvez, talvez, e nem senti", afirmou o presidente em entrevista � R�dio Gua�ba, de Porto Alegre. O presidente j� realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doen�a - em 12 e 17 de mar�o - e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresent�-los.