“Determino a juntada aos autos eletr�nicos de todos os laudos e documentos entregues pela Uni�o em meu Gabinete, aos quais se dar� ampla publicidade”, determinou Lewandowski.
Depois de o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Jo�o Ot�vio de Noronha, livrar Bolsonaro de tornar p�blico os testes, o Estad�o apresentou na �ltima segunda-feira (11) uma reclama��o ao STF em que alega que a decis�o de Noronha “interrompeu a livre circula��o de ideias e vers�es dos fatos, bloqueou a fiscaliza��o dos atos dos agentes p�blicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
Na reclama��o, o Estad�o lembra que Noronha antecipou sua posi��o sobre o tema em entrevista ao site jur�dico JOTA, na semana passada, um dia antes de a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) apresentar recurso ao pr�prio ministro, o que contraria a Lei Org�nica da Magistratura Nacional. “N�o � porque o cidad�o se elege presidente ou e ministro que n�o tem direito a um m�nimo de privacidade. A gente n�o perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relev�ncia na Rep�blica”, disse Noronha na ocasi�o.
Acesso. Depois de questionar sucessivas vezes o Pal�cio do Planalto e o pr�prio presidente sobre a divulga��o do resultado do exame, o Estad�o entrou com a��o na Justi�a na qual aponta “cerceamento � popula��o do acesso � informa��o de interesse p�blico”, que culmina na “censura � plena liberdade de informa��o jornal�stica”.
A Presid�ncia da Rep�blica se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso � Informa��o, argumentando que elas “dizem respeito � intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restri��o de acesso”.