ABI contesta MP que isenta agentes p�blicos no STF

A Associa��o Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provis�ria que isenta de responsabilidade agentes p�blicos que cometerem erros durante o enfrentamento da pandemia de coronav�rus ou de seus efeitos na economia do Pa�s. Segundo a entidade, uma MP com esse teor d� a impress�o de que o presidente Jair Bolsonaro deseja conseguir um "excludente de ilicitude".

"Considerando que o presidente vem desrespeitando, de forma reiterada e deliberada, as recomenda��es das autoridades da �rea de sa�de, tanto nacionais como estrangeiras, de isolamento f�sico das pessoas para conter a propaga��o do v�rus, uma MP com este teor d� a n�tida impress�o de ser uma tentativa de conseguir um 'excludente de ilicitude' para manter um comportamento irrespons�vel e nocivo � coletividade, concedendo-se uma autoanistia", diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo de Sousa.

A medida provis�ria publicada na madrugada desta quinta-feira, 14, restringe o "salvo-conduto" �s esferas civil e administrativa e diz que s� haver� puni��o no caso de "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro", ou seja, quando h� inten��o clara de dano. Advogados ouvidos pelo 'Estado' apontam que a medida apenas refor�a pontos que j� existiam na legisla��o.

Impeachment

Na quarta-feira da semana passada, 6, a ABI encaminhou pedido de impeachment de Bolsonaro ao presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia. O texto alega pr�tica de crimes de responsabilidade e atentados � sa�de p�blica no combate ao novo coronav�rus.